Entenda sobre a comunhão de cargas no Mercado Livre

Os benefícios do Mercado Livre de Energia são muitos, entre eles a previsibilidade dos custos, o poder de escolha do fornecedor, a flexibilidade e muitos outros.

É um ambiente de contratação de energia onde consumidores e geradores negociam livremente entre si, definindo melhores preços, montantes e condições comerciais em contratos bilaterais. 


Atualmente, no Brasil, algumas regras são exigidas para que consumidores possam desfrutar das vantagens de estar no Mercado Livre, a demanda contratada deve ser a partir de 500 kW, o que equivale a cerca de R$ 50.000 por mês de conta de energia.


A boa notícia é que é possível realizar a junção de cargas de mais de uma unidade consumidora para alcançar a demanda mínima necessária para migração para o Mercado. Essa junção é chamada de “Comunhão de Cargas”.


Neste post vamos explicar quais as possibilidades de comunhão de cargas e como funciona cada uma delas.


A comunhão de cargas é ideal para indústrias e empresas de pequeno e médio porte que não possuem demanda individual suficiente para migrar para o mercado livre de energia porém possuem mais de uma unidade consumidora no mesmo grupo empresarial ou na mesma área.


Existem duas possibilidades para as empresas se enquadrarem na comunhão de cargas, são elas:


Comunhão de fato: Unidades consumidoras localizadas em áreas sem separação por via pública (áreas contíguas). Muito utilizada por condomínios empresariais. 


Comunhão de direito: Unidades consumidoras do mesmo grupo, com a mesma raiz de CNPJ, que estejam situadas no mesmo submercado (Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte). Muito utilizada por empresas com Sede e Filiais em locais distintos. 


É importante que as unidades consumidoras que realizarem a comunhão de cargas, tanto a de fato como a de direito, migrem para o Mercado Livre de forma comunitária, ou seja, as duas ou mais unidades ao mesmo tempo.


Dentro do Mercado Livre existem dois tipos de consumidores: os livres e os especiais. 


Consumidores livres: Devem possuir no mínimo 2.000 kW de demanda contratada e podem contratar energia proveniente de qualquer fonte de geração. 


Consumidores especiais: Devem possuir demanda contratada igual ou maior que 500 kW e menor que 2.000 kW. Podem contratar energia proveniente apenas de usinas eólicas, solares, de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) ou hidráulica de empreendimentos com potência inferior ou igual a 50.000 kW.


No caso da junção das demandas como comunhão de cargas, o consumidor será um consumidor especial, pois a soma das demandas das suas unidades consumidores irão atingir o mínimo exigido para migrar para o Mercado.


Está prevista a redução dos limites de carga para migração para o Mercado Livre de Energia nos próximos anos, ampliando e simplificando cada vez mais o mercado e oferecendo as suas vantagens para mais consumidores.


Conforme cronograma já estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia para os consumidores livres, em janeiro de 2021 a demanda mínima será de 1.500 kW, em janeiro de 2022 passará a ser 1.000 kW e em janeiro de 2023 de 500 kW.


Para realizar a migração para o Mercado Livre de Energia através da comunhão de cargas é recomendável contar com uma gestora de energia que tenha experiência e know-how neste tipo de operação junto aos órgãos competentes.

Para saber mais sobre a migração com a Esfera Energia acesse aqui.

ONS divulga Revisão Quadrimestral de Carga para o Planejamento Anual

Na última terça, 28/07, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) publicou a 2ª Revisão Quadrimestral de Carga para o Planejamento Anual do ciclo 2020

Na publicação foi mantido o cenário de carga com queda de 3% apresentado na última revisão extraordinária de maio. 

 

O principal motivo que justificou a decisão do ONS em manter o cenário anterior foi a dinâmica da expectativa do PIB, que chegou ao mínimo no final de abril e desde então apresenta leve recuperação. Além disso, um cenário de incertezas quanto à recuperação das atividades econômicas, que reflete no consumo de energia.

O ONS afirma que os resultados da projeção permanecem válidos e foram baseados pelas expectativas econômicas publicadas pelo Focus.

 

A recuperação em 2021 ainda pode ser baixa devido aos impactos negativos da crise em relação ao grau de confiança dos agentes. Nos anos seguintes a expectativa é de um ambiente econômico mais estável, com recuperação gradual do mercado de trabalho e da atividade econômica e retomada da confiança dos agentes para, assim, iniciar a retomada do consumo e novos investimentos em infraestrutura. 

A principal premissa econômica utilizada na projeção de carga considera um recuo de 5% do PIB em 2020, e aumentos nos anos seguintes de respectivamente 2,3%, 2,8%, 2,8% e 2,9%. Resultando em uma redução de 3% para a carga projetada em 2020, e acréscimos de 4,3%, 3,9%, 3,7% e 3,6% nos anos seguintes.

Entenda por que as distribuidoras precisam dos empréstimos da Conta-Covid

Muito se fala sobre a Conta-Covid e os seus impactos, mas por que as distribuidoras precisam desse empréstimo? Vamos explicar sobre isso mas, antes de tudo, vamos entender de forma breve como são formadas as tarifas das distribuidoras.

 

Os custos das distribuidoras são separados em dois grandes blocos, denominados pelo regulador (Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL), como: Parcela A e Parcela B, que englobam os seguintes itens:

 

Parcela A (custos não gerenciáveis):

Energia comprada para revenda;

Perdas;

Transporte;

Encargos setoriais.

 

Parcela B (custos gerenciáveis):

Remuneração;

Custos operacionais e administrativos.

 

Esses custos são divididos em componentes que formam a tarifa de energia (TE) e a Tarifa de Uso dos Sistema de Distribuição (TUSD), separados da seguinte forma:

 

Tarifa de Energia (TE):

Energia comprada para revenda;

Parte do transporte de energia, referente a Itaipu.

 

Tarifa de Uso dos Sistema de Distribuição (TUSD):

Transporte (exceto Itaipu);

Encargos setoriais;

Remuneração;

Custos operacionais e administrativos;

Perdas.

 

As tarifas são cobradas em termos de energia em R$/KWh ou R$/KW, em termos de demanda ou, mais genericamente, de uso do espaço na rede de distribuição.

No resumo quer dizer que quando a tarifa é calculada pelo regulador, são utilizadas projeções de consumo para cada classe e nível de tensão. 


Dessa forma, a variação do consumo impacta diretamente na receita das distribuidoras, que por sua vez, ainda sofrem com a inadimplência, que no geral afetam fortemente o fluxo do seu caixa, que foi planejado pensando no mercado utilizado para a formação da tarifa.

 

Outro impacto da queda do consumo ocorre na energia comprada para revenda.


As distribuidoras devem garantir o suprimento de energia e apresentar lastro contratual entre 100% e 105% do consumo. Com implicações de penalidades regulatórias em casos de subcontratação e riscos de mercado ou em casos de sobrecontratação.

Sendo que o portfólio de compra de energia começa a se formar com 5 anos de antecedência, através dos leilões A-5 e vão se compondo com os outros leilões regulados, o que necessita de uma previsão de consumo com pelo menos 5 anos de antecedência. Porém não estavam nos planos um ano com uma pandemia e com o isolamento social. Dessa forma, as sobras geradas pela queda do consumo são liquidadas no curto prazo e estão sujeitas a um preço de venda menor do que o de compra.


É exatamente isso que vem ocorrendo, gerando mais perdas diretas às distribuidoras.

 

Em relação às despesas de transporte do fio, recentemente vimos o reajuste das receitas anuais permitidas das transmissoras e a consolidação de outros custos aprisionados, impactando em um aumento de mais de 26% na linha.

Uma parte dessa Receita Anual Permitida (RAP) é remunerada através da TUSD (Tarifa de Uso dos Sistema de Distribuição) e a outra parte é responsabilidade dos Geradores.

 

E ainda os custos de Itaipu são valorados em dólar, que durante a pandemia teve um expressivo aumento.

 

Naturalmente esses custos adicionais serão equalizados nos reajustes tarifários de cada distribuidora no ato de reajuste tarifário, quando as novas projeções de consumo e as despesas incorridas e não cobertas, serão consideradas na tarifa do próximo ciclo, entrando na base de remuneração das distribuidoras. 

Entretanto, dependendo do tamanho do descasamento, a distribuidora pode não suportar e acabar em situação de insolvência. Problema que levaria a uma cadeia de default e um prejuízo elevado tanto aos fornecedores quanto aos consumidores atendidos.

Dessa forma a Conta-Covid antecipa o reajuste tarifário das distribuidoras, buscando equalizar financeiramente as empresas durante esse momento de crise, que por sua vez amortece o aumento da tarifa para o próximo ciclo ao diluir o empréstimo aos consumidores em 5 anos.

Mercado Livre de Energia cresce 10,2% no primeiro semestre de 2020

Mesmo com a crise que afetou o mundo, devido à pandemia causada pelo Coronavírus, o Mercado Livre de Energia apresentou um expressivo crescimento de 10,2%, representado pela migração de 165 novos consumidores

Foram os números divulgados pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) no fechamento do primeiro semestre de 2020.

São 7.222 consumidores livres que podem aproveitar os benefícios oferecidos no Mercado Livre de Energia.

Desse número, 938 são consumidores  livres e 6.284 são consumidores especiais. 

Entenda a diferença:

Consumidores Livres: Devem possuir no mínimo 2.000 kW de demanda contratada e podem contratar energia proveniente de qualquer fonte de geração.

Consumidores Especiais: Devem possuir demanda contratada igual ou maior que 500 kW e menor que 2.000 kW. Podem contratar energia proveniente apenas de usinas eólicas, solares, de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) ou hidráulica de empreendimentos com potência inferior ou igual a 50.000 kW.

Um dos fatores que pode ter motivado o crescimento da migração para o Mercado Livre, é o preço da energia, que está 45% menor nas distribuidoras do Mercado Livre em comparação às do Mercado Cativo, a diferença aumentou de 30% para 45%.

Entre os estados, o Pará lidera o ranking nacional de consumo de energia livre, responsável por por 53% do total da energia consumida derivada do mercado livre, seguido de Minas Gerais, com 48% e Espírito Santo com 34%. Na outra ponta do ranking está o Piauí com apenas 2%.

Atualmente 30% do fornecimento da energia consumida no país, é fornecido pelo Mercado Livre de Energia, um volume de 84.354 MWmed de energia transacionada.

Aneel aprova Conta-Covid

Muitos são os desafios impostos pela pandemia da Covid-19. 

Em todos os setores empresas se reinventaram, arrumam maneira de solucionar problemas de custos, falta de colaboradores e receita.

No setor elétrico não é diferente, em parceria da Aneel e dos ministérios de Minas e Energia e da Economia, foi criada a Conta-Covid que ajudará desde os consumidores até as distribuidoras de energia.

O projeto consiste em um empréstimo obtido junto a bancos públicos e privados, coordenado pelo BNDES e não utilizará dinheiro público para execução.

Tem como objetivo preservar as empresas do setor elétrico e também aliviar os impactos deste momento nas contas de luz dos consumidores do ambiente cativo.

Mas porque fazer o empréstimo para auxiliar as distribuidoras? 

Como medida de prevenção à pandemia, tivemos o isolamento social e com isso muitas indústrias, empresas e comércios tiveram que parar suas operações e atividades e com isso o Brasil apresentou uma queda de aproximadamente 18% no consumo de energia, afetando diretamente a arrecadação das distribuidoras. Além disso, tivemos o aumento de 10% na inadimplência, causada pela proibição de cortes por suspensões de pagamento da conta de energia, autorizado pela Aneel. 

As distribuidoras são consideradas como o caixa do setor elétrico, pois são elas que remuneram os outros agentes do setor, como as geradoras, transmissoras e até mesmo o governo, devido aos impostos. Com isso, se a receita da distribuidora diminui, todos os agentes sofrem consequências, afetando diretamente todo o setor elétrico. 

Em contrapartida as distribuidoras se comprometem a não reduzir ou suspender os seus contratos de energia, limitar o pagamento de dividendos ao mínimo legal em caso de inadimplência setorial e também renunciam ao direito de discutir em âmbito judicial e arbitral sobre esses temas.

O valor aprovado para o empréstimo da Conta-Covid, será o teto de R$ 16,1 bilhões. A conta será paga em 5 anos, começando o repasse aos consumidores em 2021 até 2025. Os consumidores cativos que ingressarem no Mercado Livre neste período, continuarão com a obrigação de pagamento dessa dívida, mesmo atuando em ambiente livre.

A CCEE será responsável por operacionalizar o empréstimo e injetar no caixa das distribuidoras.