O senado aprovou o GSF. O que isso significa?

O Senado aprovou no último dia 13 de agosto o PL 3.975/19, que trata da proposta para resolver o problema do “GSF”. Apesar da aprovação, o PL ainda precisa de sanção presidencial para ser publicado. O planalto tem um prazo de 15 dias úteis para dar a resposta.

Mas qual é o significado desse Projeto de Lei? Qual o impacto para os agentes do mercado livre de energia?

O que é GSF?

Generation Scaling Factor, mais conhecido como GSF, é a razão entre o volume de energia gerado pelas usinas no MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) e o total de Garantia Física (geração mínima atribuída a cada usina para suprir a carga de todo o sistema) dessas usinas. O fator GSF é calculado mensalmente.

Em meses de GSF baixo os geradores podem ficar expostos ao Mercado de Curto Prazo (MCP) diante da necessidade de honrar seus contratos de venda. Isso significa ter que comprar energia extra para suprir essa venda.

O intuito da criação do MRE foi o compartilhamento do Risco Hidrológico entre as usinas do sistema interligado. Caso alguma usina forneça menos energia do que a sua Garantia Física, todo o sistema absorve por igual esse déficit. Esse efeito se dá pela aplicação do GSF sobre a Garantia Física de cada usina participante do mecanismo.

Em alguns momentos de GSF baixo as usinas entraram com ações judiciais para não arcar com os custos. Elas alegaram que os fatores que reduziram o GSF eram não gerenciáveis e externos ao Risco Hidrológico. Esses valores não quitados são considerados inadimplências na CCEE.

Entenda o que foi aprovado

Pelos termos do projeto de lei aprovado as hidrelétricas deverão retirar suas ações judiciais e quitar os valores em aberto no Mercado de Curto Prazo. Esses valores poderão ser parcelados pela CCEE. Em contrapartida, os empreendedores donos de usinas terão a extensão do prazo de concessão atual, limitado a 7 anos, com o objetivo de reaver os custos decorrentes de fatores externos ao Risco Hidrológico. Estima-se que esta ampliação seja em média de 2 a 3 anos, período que ainda será calculado pela Aneel.

O projeto de Lei estabelece um prazo de até 90 dias após a publicação da lei para a Aneel regulamentar o tema e mais 30 dias para publicação dos valores calculados. O avanço, porém, deve ser mais rápido devido à urgência do tema. A Aneel já vem trabalhando junto com à MME, CCEE, ONS e EPE para redução desse prazo.

Após divulgação dos cálculos pela Aneel os interessados deverão se manifestar em até 60 dias.

Impacto no mercado

A inadimplência causada pelas ações judiciais relacionadas ao GSF impactava todo o Mercado de Curto Prazo. Como as liquidações na CCEE são multilaterais, qualquer inadimplência de pagamento das usinas gera uma redução do recebimento para os credores.

Caso seja convertido em Lei, a decisão deve destravar uma inadimplência de R$ 8,7 bilhões em operações não liquidadas no Mercado de Curto Prazo. Esse valor pode garantir o recebimento de consumidores que possuem créditos em aberto na liquidação.

Entenda sobre a comunhão de cargas no Mercado Livre

Os benefícios do Mercado Livre de Energia são muitos, entre eles a previsibilidade dos custos, o poder de escolha do fornecedor, a flexibilidade e muitos outros.

É um ambiente de contratação de energia onde consumidores e geradores negociam livremente entre si, definindo melhores preços, montantes e condições comerciais em contratos bilaterais. 

 

Atualmente, no Brasil, algumas regras são exigidas para que consumidores possam desfrutar das vantagens de estar no Mercado Livre, a demanda contratada deve ser a partir de 500 kW, o que equivale a cerca de R$ 50.000 por mês de conta de energia.

 

A boa notícia é que é possível realizar a junção de cargas de mais de uma unidade consumidora para alcançar a demanda mínima necessária para migração para o Mercado. Essa junção é chamada de “Comunhão de Cargas”.

 

Neste post vamos explicar quais as possibilidades de comunhão de cargas e como funciona cada uma delas.

 

A comunhão de cargas é ideal para indústrias e empresas de pequeno e médio porte que não possuem demanda individual suficiente para migrar para o mercado livre de energia porém possuem mais de uma unidade consumidora no mesmo grupo empresarial ou na mesma área.

 

Existem duas possibilidades para as empresas se enquadrarem na comunhão de cargas, são elas:

 

Comunhão de fato: Unidades consumidoras localizadas em áreas sem separação por via pública (áreas contíguas). Muito utilizada por condomínios empresariais. 

 

Comunhão de direito: Unidades consumidoras do mesmo grupo, com a mesma raiz de CNPJ, que estejam situadas no mesmo submercado (Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte). Muito utilizada por empresas com Sede e Filiais em locais distintos. 

 

É importante que as unidades consumidoras que realizarem a comunhão de cargas, tanto a de fato como a de direito, migrem para o Mercado Livre de forma comunitária, ou seja, as duas ou mais unidades ao mesmo tempo.

 

Dentro do Mercado Livre existem dois tipos de consumidores: os livres e os especiais. 

 

Consumidores livres: Devem possuir no mínimo 1.500 kW de demanda contratada e podem contratar energia proveniente de qualquer fonte de geração.

 

Consumidores especiais: Devem possuir demanda contratada igual ou maior que 500 kW e menor que 1.500 kW. Podem contratar energia proveniente apenas de usinas eólicas, solares, de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) ou hidráulica de empreendimentos com potência inferior ou igual a 50.000 kW.

 

No caso da junção das demandas como comunhão de cargas, o consumidor será um consumidor especial, pois a soma das demandas das suas unidades consumidores irão atingir o mínimo exigido para migrar para o Mercado.

 

Está prevista a redução dos limites de carga para migração para o Mercado Livre de Energia nos próximos anos, ampliando e simplificando cada vez mais o mercado e oferecendo as suas vantagens para mais consumidores.

 

Conforme cronograma já estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia para os consumidores livres, em janeiro de 2022 passará a ser 1.000 kW e em janeiro de 2023 de 500 kW.

Para realizar a migração para o Mercado Livre de Energia através da comunhão de cargas é recomendável contar com uma gestora de energia que tenha experiência e know-how neste tipo de operação junto aos órgãos competentes.

Para saber mais sobre a migração com a Esfera Energia acesse aqui.

ONS divulga Revisão Quadrimestral de Carga para o Planejamento Anual

Na última terça, 28/07, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) publicou a 2ª Revisão Quadrimestral de Carga para o Planejamento Anual do ciclo 2020

Na publicação foi mantido o cenário de carga com queda de 3% apresentado na última revisão extraordinária de maio. 

 

O principal motivo que justificou a decisão do ONS em manter o cenário anterior foi a dinâmica da expectativa do PIB, que chegou ao mínimo no final de abril e desde então apresenta leve recuperação. Além disso, um cenário de incertezas quanto à recuperação das atividades econômicas, que reflete no consumo de energia.

O ONS afirma que os resultados da projeção permanecem válidos e foram baseados pelas expectativas econômicas publicadas pelo Focus.

 

A recuperação em 2021 ainda pode ser baixa devido aos impactos negativos da crise em relação ao grau de confiança dos agentes. Nos anos seguintes a expectativa é de um ambiente econômico mais estável, com recuperação gradual do mercado de trabalho e da atividade econômica e retomada da confiança dos agentes para, assim, iniciar a retomada do consumo e novos investimentos em infraestrutura. 

A principal premissa econômica utilizada na projeção de carga considera um recuo de 5% do PIB em 2020, e aumentos nos anos seguintes de respectivamente 2,3%, 2,8%, 2,8% e 2,9%. Resultando em uma redução de 3% para a carga projetada em 2020, e acréscimos de 4,3%, 3,9%, 3,7% e 3,6% nos anos seguintes.