O senado aprovou o GSF. O que isso significa?
O Senado aprovou no último dia 13 de agosto o PL 3.975/19, que trata da proposta para resolver o problema do “GSF”. Apesar da aprovação, o PL ainda precisa de sanção presidencial para ser publicado. O planalto tem um prazo de 15 dias úteis para dar a resposta.
Mas qual é o significado desse Projeto de Lei? Qual o impacto para os agentes do mercado livre de energia?
O que é GSF?
Generation Scaling Factor, mais conhecido como GSF, é a razão entre o volume de energia gerado pelas usinas no MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) e o total de Garantia Física (geração mínima atribuída a cada usina para suprir a carga de todo o sistema) dessas usinas. O fator GSF é calculado mensalmente.
Em meses de GSF baixo os geradores podem ficar expostos ao Mercado de Curto Prazo (MCP) diante da necessidade de honrar seus contratos de venda. Isso significa ter que comprar energia extra para suprir essa venda.
O intuito da criação do MRE foi o compartilhamento do Risco Hidrológico entre as usinas do sistema interligado. Caso alguma usina forneça menos energia do que a sua Garantia Física, todo o sistema absorve por igual esse déficit. Esse efeito se dá pela aplicação do GSF sobre a Garantia Física de cada usina participante do mecanismo.
Em alguns momentos de GSF baixo as usinas entraram com ações judiciais para não arcar com os custos. Elas alegaram que os fatores que reduziram o GSF eram não gerenciáveis e externos ao Risco Hidrológico. Esses valores não quitados são considerados inadimplências na CCEE.
Entenda o que foi aprovado
Pelos termos do projeto de lei aprovado as hidrelétricas deverão retirar suas ações judiciais e quitar os valores em aberto no Mercado de Curto Prazo. Esses valores poderão ser parcelados pela CCEE. Em contrapartida, os empreendedores donos de usinas terão a extensão do prazo de concessão atual, limitado a 7 anos, com o objetivo de reaver os custos decorrentes de fatores externos ao Risco Hidrológico. Estima-se que esta ampliação seja em média de 2 a 3 anos, período que ainda será calculado pela Aneel.
O projeto de Lei estabelece um prazo de até 90 dias após a publicação da lei para a Aneel regulamentar o tema e mais 30 dias para publicação dos valores calculados. O avanço, porém, deve ser mais rápido devido à urgência do tema. A Aneel já vem trabalhando junto com à MME, CCEE, ONS e EPE para redução desse prazo.
Após divulgação dos cálculos pela Aneel os interessados deverão se manifestar em até 60 dias.
Impacto no mercado
A inadimplência causada pelas ações judiciais relacionadas ao GSF impactava todo o Mercado de Curto Prazo. Como as liquidações na CCEE são multilaterais, qualquer inadimplência de pagamento das usinas gera uma redução do recebimento para os credores.
Caso seja convertido em Lei, a decisão deve destravar uma inadimplência de R$ 8,7 bilhões em operações não liquidadas no Mercado de Curto Prazo. Esse valor pode garantir o recebimento de consumidores que possuem créditos em aberto na liquidação.