Termo de Uso e Termo de Relação Comercial




Leia com atenção os termos e condições (“termos”) da nossa plataforma e serviço. Aqui você vai encontrar explicações
sobre os direitos e deveres que tem na utilização do sistema.Neste documento você irá encontrar os seguintes tópicos:

1. Procedimento para se tornar cliente
2. Utilizando nossos serviços
3. Pagamentos
4. Fidelidade e Cancelamento
5. Direitos e obrigações
6. Dados e privacidade
7. Disposições finais
8. Termos e definições

Glossário



GD: Geração Distribuída;
Distribuidora: Distribuidora/Concessionária/Permissionária de distribuição de Energia responsável pelo serviço dedistribuição em sua região (CEMIG, ENEL/GO, CPFL/Paulista, ENEL/RJ, ENERGISA/MG, ENERGISA/MT, dentre outras);
UC: unidade consumidora, sua residência, sua loja, seu estabelecimentos comercial, industrial ou rural.
Taxa de Disponibilidade: taxa referente ao consumo mínimo obrigatório a ser mantida junto à Distribuidora.
Fatura de contribuição da Esfera: fatura de cobrança emitida pela Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável– Esfera Coop BEGD

1. Procedimento para se tornar cliente

1.1 Introdução aos Benefícios da Geração Distribuída

Queremos neste tópico, explicar para você sobre o nosso projeto e os benefícios que ele traz para o seu dia a dia.

O que é a Geração Distribuída de Energia?

Geração Distribuída (GD) é a geração de energia elétrica realizada junto ou próxima do(s) consumidor(es), ou seja, ao mesmo tempo que você consome energia, as usinas parceiras da Esfera injetam energia no sistema de energia elétrica da Distribuidora, e essa injeção é que gera um benefício aos participantes do projeto de geração distribuída da Esfera. Para que esse projeto seja viável, é necessária a constituição de uma cooperativa de energia elétrica e por isso criamos
a Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Esfera Coop BEGD, na qual você aderirá no papel de cooperado.

Ressaltamos que a vinculação à Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Esfera Coop BEGD é condição necessária para participação no projeto de geração distribuída da Esfera, conforme dispõe a Resolução Normativa nº482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para maiores informações acesse o link http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf.

1.2 Cadastro

Agora que você já entendeu um pouco melhor sobre o projeto de Geração Distribuída, ao qual te convidamos para fazer parte, vamos explicar os próximos passos. Você precisará fazer o cadastro em nosso site através deste formulário: https://gd.esferaenergia.com.br/cadastro/inicio?utm_source=parceria&utm_medium=000.

Neste cadastro solicitamos que sejam compartilhados alguns dos seus dados. Queremos esclarecer que o cadastro deverá ser realizado em nome do titular da conta de energia elétrica.

Dados necessários:
- Nome Completo
- E-mail
- Número de telefone
- CPF
- Documento de identificação
- Data de nascimento
- Nacionalidade
- Profissão
- Endereço completo
- Estado civil

Dado opcional:
- Fatura de energia elétrica recente.

Aceite aos seguintes documentos:
- Política de privacidade
- Termo de Uso e Termo de Relação Comercial

Com o envio da fatura de energia elétrica recente, faremos uma análise das condições atuais de sua contratação de energia. Serão analisados: (i) Titularidade; (ii) Perfil de consumo; (iii) Endereço da unidade consumidora; (iv) Modalidade tarifária; (v) Classe; (vi) Subclasse; (vii) Tipo de ligação.

Nos termos da legislação vigente, você declara que todos os dados informados, bem como os documentos enviados são verdadeiros e de sua responsabilidade.

Informamos que seu perfil de acesso poderá ser vinculado a um número de telefone e a um e-mail por vez, que deverão ser de sua propriedade. Você poderá trocá-los, desde que valide os novos dados.

Ao dar aceite no Termo de Uso e Termo de Relação Comercial, você declara a anuência das informações constantes noEstatuto da Cooperativa disponibilizado no link: https://esferaenergia.com.br/EsferaGD/Ata-Estatuto.

1.2 Aprovação do cadastro

Com o recebimento dos dados informados e documentos enviados realizaremos as análises que determinarão a sua elegibilidade em aderir ao nosso modelo de negócio.

A sua aprovação ou reprovação, será informada em até 30 (trinta) dias contados a partir da data do cadastro, através doe-mail ou telefone previamente informados. Em caso de reprovação, esclareceremos os motivos da decisão.

Após a aprovação do cadastro tomaremos as providências necessárias para que o início da compensação de créditos em sua conta de energia elétrica ocorra o mais breve possível. Este processo pode demorar até 120 dias após à solicitação que será realizado pela Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Coop BEGD e depende exclusivamente das providencias administrativas internas da Distribuidora. Manteremos você informado da evolução desse processo.

A integralização do aporte do capital social do cooperado será efetivado com os valores pagos nas primeiras contribuições à cooperativa, e o estorno ocorrerá em suas últimas contribuições

1.4 Mandato

Ao aderir ao nosso projeto, algumas informações precisarão ser fornecidas pela Cooperativa à Distribuidora. Para que isso ocorra você concorda e autoriza expressamente que a Cooperativa realize essa intermediação com a Distribuidora de energia local.

Esta autorização e concordância constituem o mandato.

A Cooperativa poderá acessar canais de atendimento, solicitar informações de suas instalações cadastradas, intermediar transações, realizar negociações, realizar alterações nas configurações e parâmetros cadastrados junto à Distribuidora de energia local, tudo com o intuito de viabilizar os melhores benefícios para você. Não se preocupe, pois a legislação veda todo e qualquer compromisso firmado que não seja em seu benefício.

Este mandato permanecerá válido e eficaz durante todo o nosso relacionamento, sendo revogado automaticamente após a saída do cooperado.

2. Utilizando nossos serviços

2.1 Como funciona

Após a aprovação da sua adesão e constatada a disponibilidade de créditos em usinas de energia renovável parceiras daEsfera, iniciaremos o envio de créditos para sua unidade consumidora. Esses créditos serão utilizados para compensação e abatimento em sua conta de energia elétrica.

A partir do final do primeiro ciclo de compensação em sua unidade consumidora, você passará a receber a fatura daCooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Esfera Coop BEGD com vencimento previamente definido pelo nosso sistema e de maneira online todos os meses.

Ressaltamos que em caso de interrupção do fornecimento de energia ou problemas nas estruturas físicas, você deverá acionar a Distribuidora local, que continua sendo a responsável por levar energia até você.

2.2 Desconto (disponibilidade de créditos)

Desconto proposto:
- Unidades consumidoras da categoria residencial e modalidade tarifária convencional B3: 16%
- Unidades consumidoras da categoria comercial e modalidade tarifária convencional B1: 12%

O desconto proposto terá sempre como base as componentes passíveis de compensação em cada estado, no ciclo de faturamento em questão, multiplicado pela quantidade de energia compensada mensalmente em sua conta de energia elétrica, ou seja, o custo que você teria caso não tivesse a compensação por meio dos créditos de energia injetados pelas usinas parceiras da Esfera.

É importante ressaltar esse ponto, pois algumas Distribuidoras, após o início da compensação dos créditos, não demostramos valores totais que o consumidor pagaria caso não tivesse compensação de créditos de energia, de modo que o valor financeiro compensado apresentado na conta de energia elétrica, não reflete o real custo que você teria caso não estivesse recebendo os créditos de energia da Esfera. Como exemplo, em alguns casos a Distribuidora não demonstra os impostos compensados.

Mas não se preocupe, demonstraremos mensalmente, por meio da sua fatura de contribuição, o custo que você teria caso não tivesse a compensação por meio dos créditos de energia enviados pela Esfera (base de cálculo para aplicação do desconto), de modo que você tenha segurança e tranquilidade em relação ao seu desconto e aos valores que estão sendo cobrados.

Os montantes de créditos enviados mensalmente podem variar em função de critérios internos, variação na geração das usinas parceiras da Esfera e variação do seu consumo. Ao receber sua conta de energia elétrica, realizaremos uma análise criteriosa para definir o percentual da geração da usina que será enviado para você baseado em seu perfil de consumo.Sendo assim, você declara estar ciente que a quantidade de energia compensada em sua conta de energia elétrica poderá variar mensalmente.

Alertamos que sempre existirá um valor remanescente a ser pago para Distribuidora de energia, pois alguns dos componentes da sua conta de energia elétrica não são passíveis de compensação com os créditos de energia enviados, como:
- Taxa de Disponibilidade;
- Taxa de Iluminação Pública;
- Impostos conforme a legislação do seu estado;
- Multas e juros;

Mas você não precisa se preocupar, pois em nossa fatura de contribuição estarão inclusos esses valores e nós cuidaremos do repassa para Distribuidora, de modo que você continue com apenas um documento para pagar relacionado ao consumo de energia. Nos casos de contas de energia elétrica cadastradas junto à Distribuidora com forma de pagamento em débito automático, os valores serão apenas demonstrados na fatura de contribuição da Esfera, e continuarão sendo pagos àDistribuidora na modalidade de débito automático.

Taxa de Disponibilidade: taxa referente ao consumo mínimo obrigatório a ser mantida junto à Distribuidora, definida em kWh com base no tipo de ligação da sua UC e multiplicada pela tarifa de energia vigente, sendo:
- Monofásica: 30 kWh
- Bifásica: 50 kWh
- Trifásica: 100 kWh

Como o consumo relativo à Taxa de Disponibilidade não é passível de compensação, se a quantidade de créditos enviados para sua unidade consumidora em determinado mês for maior que o consumo passível de compensação (consumo total subtraído do consumo relativo à Taxa de Disponibilidade), você poderá ter um custo adicional da Taxa de Disponibilidade.Variações não esperadas em seu consumo, variações na geração da(s) usina(s), podem incorrer neste “descasamento”. A Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Esfera Coop BEGD não se responsabiliza por esse custo adicional.

Para mitigar esses casos, a Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Esfera Coop BEGD durante sua gestão mensal, tomará medidas para reduzir a possibilidade desses eventos, como considerar a Taxa de Disponibilidade para definição da quantidade de créditos a ser enviada para sua unidade consumidora a cada mês, a variação de consumo de sua unidade consumidora ao longo do ano, dentre outras medidas que serão tomadas.

Como o pedido feito junto à Distribuidora com a definição da alocação de créditos de energia que serão enviados à sua unidade consumidoras precisa ser feito com antecedência de 60 dias, ou seja, antes de sabermos seu consumo e a geração das usinas parceiras da Esfera, é impossível acertarmos a quantidade exata de créditos necessária para compensação de todo consumo passível de compensação.

A Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Esfera Coop BEGD garante que o cliente não tenha nenhum custo adicional após a contratação, considerando prazo superior a 6 meses, onde teremos tempo suficiente para providenciar os devidos ajustes, exceto nos casos em que o cliente tenha uma variação de 40% em seu perfil de consumo.

Em situações em que você tenha ciência de possível variação considerável em seu perfil de consumo, como férias, instalação de novos equipamentos, projeto de eficiência energética etc., você poderá entrar em contato com aCooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Esfera Coop BEGD para que possamos atuar em prol de um melhor atendimento para você.

Exposto isso, você se declara ciente.

2.3 Adesão de novas unidades consumidoras

Para incluir uma nova unidade consumidora você precisará realizar o processo de adesão para que possamos atender a sua solicitação.

O processo de adesão será feito na sua integra e isso quer dizer que todo o levantamento de informações, faturas, valores, meios de comunicações, histórico da unidade consumidora etc., deverá ser realizado novamente.

3. Pagamentos

3.1 Geral

Não cobramos nenhuma taxa de adesão para utilização do serviço proposto.

Os valores cobrados mensalmente variam de acordo com a variação do seu consumo, das compensações mensais de crédito, e dos custos junto à Distribuidora.

Todos os meses, iremos apurar o valor dos créditos compensados em sua fatura e proporcionaremos o desconto acordado com você sobre esse valor. Para que não haja dúvidas, esclarecemos novamente que nem todas os itens que compõem sua conta de energia elétrica são passíveis de compensação, portanto o desconto proposto será sempre aplicado sobre as componentes passíveis de compensação relativas aos créditos de energia compensados no mês de referência.

O serviço será cobrado após sua utilização, ou seja, você somente realizará o pagamento após a utilização.

Você poderá quitar sua fatura através do código de barras existente na fatura de contribuição da Esfera ou através do QR Code de pagamento via PIX. Pode ser que utilizemos ferramentas terceirizadas no que tange ao envio dos boletos, a fim de automatizar e facilitar os pagamentos para você. Desse modo o identificador de nossas cobranças poderá ser detalhado em nome de empresas parceiras, em caso de dúvida nos procure através dos canais de atendimento.Você receberá lembretes através dos canais de comunicação previamente estabelecidos para que não perca a data de vencimento da fatura de contribuição da Esfera e para ajudar você a evitar o pagamento de multas ou juros desnecessários.

3.2 Relação com Distribuidora local

Dentro da nossa fatura de contribuição você realizará o pagamento de todos os valores devidos à Distribuidora de energia e fazemos isso para que você concentre os pagamentos dentro de um único documento, exceto para os casos em que o cliente fez opção junto à Distribuidora de débito automático como forma de pagamento. Com isso, você precisará pagar somente a fatura de contribuição da Esfera todos os meses. Você não receberá e não será mais necessário pagar o boleto da Distribuidora local.

Por isso, mesmo que você receba a fatura/boleto da Distribuidora local, você não deverá realizar o pagamento, pois a Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Esfera Coop BEGD fará o pagamento por você. Ressaltamos que você poderá solicitar o comprovante de pagamento dos valores devidos à Distribuidora, basta nos solicitar pelos canais de atendimento.

3.3 Atrasos e Multas

No caso da não identificação do pagamento da fatura de contribuição da Esfera no 1º (primeiro) dia útil após a data de vencimento, nos reservamos o direito de iniciar um processo de cobrança via contatos realizados por aplicativo de mensagens, SMS, ligação, e-mail e notificações na área de cliente, bem como por empresas terceirizadas.

O pagamento em atraso acarretará cobrança de multa de 2% do valor total da fatura, juros mensais de 1%, proporcionais ao período em atraso.

O atraso no pagamento, com prazo superior a 15 (quinze) dias da data do vencimento autoriza a Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Esfera Coop BEGD a realizar a suspensão dos abatimentos de crédito de energia, bem como a realizar a negativação ou o protesto do título nos órgãos competentes.

4. Fidelidade e cancelamento

4.1 Fidelidade e Cancelamento

A qualquer momento você poderá solicitar o cancelamento da sua compensação de créditos de energia elétrica e para tanto, precisará cumprir algumas etapas, conforme abaixo destacadas:

1 - Manifestar seu interesse em cancelar a compensação dos créditos de energia indicando o número da instalação e dados pessoais, através dos nossos canais de atendimento.
2 - Não poderá ser cancelada a compensação dos créditos de energia, caso existam faturas em atraso. Neste caso, o cancelamento se manterá suspenso até a integral quitação de todos os débitos.
3 - Caso existam créditos de energia ainda não utilizados na unidade consumidora, eles precisarão ser quitados junto à cooperativa para prosseguir com o cancelamento.
4 - Formalizaremos o pedido de cancelamento com você via Termo de Cancelamento através de seu e-mail previamente cadastrado.

Após o cumprimento das etapas, seu cancelamento será realizado.

4.2 Exclusão

A Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Esfera Coop BEGD poderá realizar a exclusão de unidades consumidoras em função dos seguintes motivos:

- Inadimplência;
- Alteração nas condições de fornecimento de energia junto à Distribuidora local;
- Uso de compensação de créditos não autorizados, uso fraudulento ou em desacordo com os termos de uso, termos de relação comercial ou à legislação aplicável.

Queremos ressaltar que o efetivo cancelamento ou exclusão é condicionado à interrupção da destinação dos créditos junto à Distribuidora de energia e os prazos legais praticados podem levar 90 (noventa) dias ou mais.

Durante o período de exclusão, você reconhece que poderá continuar recebendo créditos e deverá se manter adimplente com a Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Esfera Coop BEGD.

Sugerimos que consulte nossa política de cancelamento para sanar quaisquer dúvidas e caso estas persistam entre em contato conosco.

5. Direitos e obrigações

5.1. Com a sua adesão, quais serão as suas obrigações?

Após a sua adesão e início das compensações de crédito, você se compromete a:

- Cumprir e zelar pelo cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e Termo de Relação Comercial, no Estatuto da Cooperativa e nas políticas que farão parte do funcionamento da cooperativa;
- Manter todos os seus dados pessoais sempre atualizados e nos informar prontamente em caso de mudança de endereço, troca de titularidade, ou desligamento da sua instalação;
- Comunicar, caso seja de seu conhecimento, imediatamente, em caso de qualquer tipo de uso indevido ou em desacordo com esses termos de utilização;
- Não utilizar linguagem inadequada, ilegal, vexatória ou discriminatória nas informações que prestar, interações de atendimento. Informar dados precisos;
- Não se apropriar ou usar sem autorização a marca, os serviços, os programas ou as ferramentas, disponibilizadas pela cooperativa.

Além destes pontos você deverá observar que as faturas Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Esfera Coop BEGD Soluções sempre serão quitadas nas datas aprazadas.

5.2. Quais serão seus direitos?

Trabalhamos para desenvolver para você uma plataforma de serviço digital de gestão e relacionamento com o intuito degerar facilidade, economia e acesso à energia sustentável.

E para isso:
- Estaremos sempre desenvolvendo novos recursos e tecnologias para melhorar sua experiência e nossos serviços;
- Utilizaremos os dados fornecidos para realizar contatos e solicitações que sejam necessárias;
- Realizaremos as modificações em sua instalação para que seja viável a compensação dos créditos de energia elétrica junto à Distribuidora local;
- Representaremos você junto a Distribuidora local para garantir de maneira diligente e responsável a alocação doscréditos de energia;
- Teremos acesso aos dados que coletamos de você para garantir que você obtenha as melhores tecnologias efuncionalidades.

6. Dados e privacidade

Nós prezamos pela utilização dos seus Dados Pessoais, respeitando os princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) - LGPD e utilizamos seus dados de acordo com a finalidade destinada ao seu fornecimento.

O uso e o compartilhamento dos seus Dados podem ser realizados com base no Estatuto, nos Termos de Uso ou em razão das Políticas que ficam fazendo parte deste documento, para que possamos realizar o cumprimento da relação contratual e de obrigações legais. Adotamos técnicas avançadas indicadas para efetivar a segurança de seus dados e informações.

Colhemos dados constantemente sobre o funcionamento da plataforma, o que inclui; IP de aparelhos, a localização, dados de rede e acesso, defeitos e erros de funcionamento de suas funcionalidades e aplicações.

Esses dados são usados para realização das alterações e mudanças necessárias para que possamos oferecer sempre as melhores tecnologias e funcionalidades durante o uso da nossa ferramenta. Para colher esses dados, nós poderemos usar diferentes tecnologias de medição e captura de dados, inclusive cookies.

Não divulgaremos seus Dados Pessoais ou de suas contratações e transações, a não ser que essa divulgação (i) seja necessária para o funcionamento da plataforma, (ii) seja obrigatória segundo a legislação brasileira, (iii) seja determinada judicialmente.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais, como exercer seus direitos e/ou para obter mais informações sobre os seus Dados Pessoais entre em contato através dos nossos canais de atendimento.

7. Disposições finais

A ESFERA SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, CNPJ sob o n° 43.445.078/0001-22, com sede na Av. Yojiro Takaoka, 4384 Andar3 Sala 306, Alphaville, Santana de Parnaíba – SP, CEP: 06541-038, proprietária e desenvolvedora da plataforma de geração distribuída utilizada pela cooperativa, de todas as suas funcionalidades e propriedade intelectual nela contida, concede a você a licença de uso da plataforma. A licença é limitada: você não poderá vender, revender, alugar, coletar dados, informações e processos da plataforma ou de suas funcionalidades.

Ao aceitar nossos termos, você concorda em utilizar suas ferramentas da forma descrita nestes termos de utilização, concordando ainda em não duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir, explorar, criar ou tentar recriar aplicação ou soluções similares.

Esse Termo de Uso e Termo de Relação Comercial, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, Estatuto e Políticas, bem como suas posteriores alterações, regularão a nossa relação enquanto você usar nossa ferramenta. Caso você tenha dúvidas ou questões sobre a sua relação conosco, por favor entre em contato através dos nossos canais de atendimento.

No caso de divergências que não possamos resolver amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, MinasGerais, para solução de demandas advindas destes Termos de Utilização.

8. Termos e definições

Elencamos aqui os principais termos utilizados com suas definições em ordem de aparição para assegurar o seu total entendimento da totalidade deste documento:

• Plataforma, Site, Serviço, Ferramenta ou Produto – é a plataforma, desenvolvida e de propriedade da EsferaSoluções, com telas e funcionalidades próprias.
• Usuário – pessoa física que (i) acesse o site, (ii) reúna as condições para uso da plataforma, e (iii) informe seusdados pessoais mediante a criação de um perfil de acesso.
• Dados pessoais – qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural.
• Cookies: arquivos que os sites ou aplicativos colocam no disco rígido do seu computador ou telefone celular quando você os visita. Os cookies auxiliam os sites e aplicativos a serem mais eficientes e permitem guardar preferências, como nome de usuário, registrar produtos e serviços e ainda personalizar páginas.

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