Novidades do setor de energia

Aneel aprova Conta-Covid.

Muitos são os desafios impostos pela pandemia da Covid-19. 

Em todos os setores empresas se reinventaram, arrumam maneira de solucionar problemas de custos, falta de colaboradores e receita.

No setor elétrico não é diferente, em parceria da Aneel e dos ministérios de Minas e Energia e da Economia, foi criada a Conta-Covid que ajudará desde os consumidores até as distribuidoras de energia.

O projeto consiste em um empréstimo obtido junto a bancos públicos e privados, coordenado pelo BNDES e não utilizará dinheiro público para execução.

Tem como objetivo preservar as empresas do setor elétrico e também aliviar os impactos deste momento nas contas de luz dos consumidores do ambiente cativo.

Mas porque fazer o empréstimo para auxiliar as distribuidoras? 

Como medida de prevenção à pandemia, tivemos o isolamento social e com isso muitas indústrias, empresas e comércios tiveram que parar suas operações e atividades e com isso o Brasil apresentou uma queda de aproximadamente 18% no consumo de energia, afetando diretamente a arrecadação das distribuidoras. Além disso, tivemos o aumento de 10% na inadimplência, causada pela proibição de cortes por suspensões de pagamento da conta de energia, autorizado pela Aneel. 

As distribuidoras são consideradas como o caixa do setor elétrico, pois são elas que remuneram os outros agentes do setor, como as geradoras, transmissoras e até mesmo o governo, devido aos impostos. Com isso, se a receita da distribuidora diminui, todos os agentes sofrem consequências, afetando diretamente todo o setor elétrico. 

Em contrapartida as distribuidoras se comprometem a não reduzir ou suspender os seus contratos de energia, limitar o pagamento de dividendos ao mínimo legal em caso de inadimplência setorial e também renunciam ao direito de discutir em âmbito judicial e arbitral sobre esses temas.

O valor aprovado para o empréstimo da Conta-Covid, será o teto de R$ 16,1 bilhões. A conta será paga em 5 anos, começando o repasse aos consumidores em 2021 até 2025. Os consumidores cativos que ingressarem no Mercado Livre neste período, continuarão com a obrigação de pagamento dessa dívida, mesmo atuando em ambiente livre.

A CCEE será responsável por operacionalizar o empréstimo e injetar no caixa das distribuidoras.

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