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Conheça quais são as regras do Mercado Livre de Energia

Regras do Mercado Livre de Energia que você precisa conhecer

A possibilidade de escolher um fornecedor de energia com o melhor custo benefício para sua empresa é muito atrativa, mas antes é preciso conhecer as regras do Mercado Livre de Energia.

Tendo conhecimento das principais diretrizes, é possível começar a planejar a migração para o Mercado Livre. De acordo com levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no último ano houve um crescimento de 22% no volume de consumidores que passaram do mercado cativo para o mercado livre.

Então, se você também quer ter a liberdade de poder negociar o preço da sua energia diretamente com o fornecedor, veja quais são as regras do Mercado Livre de Energia e como fazer a migração.

Principais regras do Mercado Livre de Energia

No Mercado Livre de Energia, os consumidores podem negociar preço, prazo, volume e forma de pagamento direto com as empresas geradoras ou comercializadoras de energia elétrica. 

Antes de explicar quais são as regras, é preciso mostrar como o setor energético no Brasil está segmentado: 

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR): formado por consumidores cativos que têm acesso à energia com tarifas estabelecidas pelo governo e pagam mensalmente pelo serviço de distribuição e de geração de energia;
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL): são os consumidores livres que negociam energia no Mercado Livre de Energia e podem encontrar preços melhores do que os normalmente disponíveis no ambiente regulado. Hoje representa cerca de 30% do mercado energético do Brasil.

Então, para fazer a migração para o ACL e, por consequência, para o Mercado Livre, é preciso seguir algumas regras e atender a requisitos mínimos. 

O primeiro deles é se tornar um agente na CCEE para que todos os direitos e deveres das partes envolvidas na negociação sejam garantidos. 

Depois, é preciso se enquadrar em algumas das categorias abaixo:

  • Consumidor Livre: tem uma demanda mínima de 1.500 kW e pode escolher o fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação;
  • Consumidor Especial: tem uma demanda entre 500 kW e 1,5MW, podendo adquirir energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou de fontes renováveis como  eólica, biomassa ou solar;
  • Comunhão: caso a empresa não tenha demanda suficiente para conseguir entrar no Mercado Livre, é possível fazer uma comunhão de cargas com outras unidades consumidoras para atingir o mínimo necessário de 500 kW. Porém, isso apenas é válido para consumidores com o mesmo CNPJ e alocados no mesmo submercado ou localizados em áreas que não são separadas por vias públicas.

Para entender melhor como funciona o Mercado Livre de Energia, confira o artigo completo sobre o assunto.

Lembrando que empresas de qualquer segmento podem fazer parte do ACL, desde que tenham a demanda mínima de energia necessária para operar no Mercado Livre de Energia, pois não há nenhuma restrição em relação a isso. 

Estando tudo certo em relação aos requisitos anteriores, é preciso também rescindir o contrato junto à distribuidora de energia informando a migração para o Mercado Livre, que pode ser efetivada em até 12 meses, dependendo do tipo do contrato.

Tipos de contratos

Para fazer parte do Mercado Livre é preciso ser um agente da CCEE, pois é ela que faz a regulação de todas as operações. Dessa forma, as transações de compra e venda precisam ser formalizadas por dois tipos de contratos:

  • Contratos curtos: as empresas podem optar por essa modalidade principalmente caso o preço esteja alto e não queiram se comprometer com esse custo elevado por muito tempo. Além disso, após o término do contrato, é possível tentar negociar novamente com um valor mais baixo;
  • Contratos longos: esses contratos permitem que os consumidores consigam barganhar preços melhores durante a negociação, até porque uma contratação a longo prazo é benéfica também para o fornecedor. Além disso, normalmente os contratos longos são fechados quando o preço está mais baixo, o que garante uma oferta melhor para o contratante.

De qualquer forma, é importante reforçar que não há garantias. O preço da energia no Mercado Livre é muito volátil por conta de uma série de variáveis: oferta e demanda, condições climáticas, volume de produção das usinas hidrelétricas, preço do combustível, custo de déficit e relação entre entrada de novos projetos e disponibilidade de geração e transmissão de energia. 

Então, a melhor alternativa é recorrer a empresas especializadas que possam oferecer suporte para a negociação e definir as melhores estratégias para contração de energia.

Leia também: Existem riscos no Mercado Livre de Energia?

Requisitos técnicos

Dentre as regras do Mercado Livre de Energia também estão alguns requisitos técnicos necessários para a migração. Um deles é adequar o medidor de energia para o novo tipo de fornecimento que será realizado. 

Essa etapa é fundamental para que a empresa opere de acordo com as normas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da CCEE. O ponto de medição é instalado simultaneamente à realização do projeto de medição e comunicação de energia do consumidor que está migrando para o Mercado Livre. 

Tal projeto serve para documentar toda a estrutura física e elétrica do local, de modo que depois seja possível determinar qual será o sistema utilizado na operação. Então, essas informações são repassadas para os órgãos reguladores citados acima, tornando assim todo o processo legal.

Essa parte técnica pode ser um desafio para empresas que não estão habituadas ao sistema do Mercado Livre de Energia, por isso reforçamos a importância de contratar os serviços de uma empresa especializada que possa apoiar a implementação da parte técnica também.

Importante ressaltar que, para operar no Mercado Livre com segurança e de acordo com as normas vigentes, é fundamental fazer o processo de migração conforme as leis estabelecem para que não haja problemas futuros que gerem qualquer tipo de ônus jurídico ou financeiro. 

Diante disso, o mais recomendável é contar com o suporte de uma consultoria que tenha conhecimento detalhado de todas as regras do Mercado Livre de Energia e que possa fazer todo o processo burocrático pela sua empresa.

A Esfera Energia, por exemplo, é uma empresa que realiza a consultoria completa para ajudar seus clientes a migrarem para o Mercado Livre de Energia.

Oferecemos uma assessoria completa no planejamento da contratação, apoiamos empresas para o cumprimento das obrigações legais e trabalhamos para garantir as melhores condições possíveis na contratação de energia.

Além disso, fazemos a contratação de energia sob medida para seu negócio e operamos em conformidade com as normas da CCEE e ONS. 

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