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O que é e o que faz o Ministério de Minas e Energia?

O Ministério de Minas e Energia (MME) é um órgão da administração federal que tem como objetivo criar e garantir a prática de políticas públicas relacionadas ao uso sustentável de recursos energéticos e minerais do país.

Esse ministério trabalha para que o país se desenvolva socioeconomicamente por meio de políticas que tornam o uso de diferentes tipos de geração de energia mais eficientes.

Além disso, o MME atua no Mercado Livre de Energia, regulando a compra e venda de energia de fontes independentes.

Quer entender melhor sobre o que é o Ministério de Minas e Energia, saber quem o integra atualmente e conhecer suas principais funções?

Continue lendo este artigo e entenda tudo sobre o funcionamento dessa estrutura administrativa essencial no nosso país.

O que é o Ministério de Minas e Energia?

A sigla MME significa Ministério de Minas e Energia. É um órgão ligado à estrutura do governo federal que trabalha com a criação e gestão de políticas públicas relacionadas ao uso dos recursos energéticos e minerais do país.

O trabalho do MME está associado ao do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), um órgão interministerial que cuida da distribuição da energia por todo o país, inclusive, dos lugares mais remotos.

Outros dois órgãos complementares são o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A criação do Ministério de Minas e Energia aconteceu em julho de 1960 pela lei n° 3.782 durante a gestão do presidente Juscelino Kubitschek.

Em janeiro de 2019, o decreto nº 9.675 reestruturou o novo MME para a estrutura em que ele opera atualmente.

Conheça mais sobre o Ministério de Minas e Energia no vídeo abaixo de comemoração dos 60 anos do órgão:

Quem são os integrantes do MME?

O atual ministro (gestão 2019-2022) responsável pelo MME é o Almirante de Esquadra Bento Albuquerque que acompanha o trabalho das respectivas secretarias abaixo:

  • Energia Elétrica;
  • Geologia Mineração e Transformação Mineral;
  • Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis;
  • Planejamento e Desenvolvimento Energético;
  • Secretaria Executiva.
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(Estrutura organizacional do Ministério das Minas e Energia | Fonte: site oficial MME.)

José Roberto Bueno Júnior e Antônio Carlos Ramos são respectivamente o Chefe de Gabinete e o Chefe de Gabinete Substituto do ministério.

Esses nomes representam o MME em entrevistas à imprensa, inaugurações e reuniões oficiais relacionados ao uso dos recursos energéticos no país.

Quais as principais funções do Ministério de Minas e Energia?

O Ministério de Minas e Energia tem um papel estratégico nas discussões sobre a políticas nacionais relacionadas ao uso dos recursos energéticos do país.

Além da energia gerada pelas hidrelétricas, outras fontes como energia solar, eólica, biocombustíveis, gás natural também entram no escopo da gestão.

Dessa forma, estuda e propõe maneiras para um uso mais eficiente dos recursos existentes no país. 

Para entender a função do MME destacamos as principais atribuições pelas quais a equipe é responsável.

1. Diretrizes de planejamento

O trabalho do MME inclui a criação de diretrizes para o planejamento da área de Minas e de Energia e também das políticas tarifárias nacionais.

Isso envolve tanto o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) quanto o Ambiente de Contratação Livre (ACL), também chamado de Mercado Livre de Energia.

O primeiro diz respeito às operadoras de energia padrão utilizadas pela maioria da população. Já o segundo se refere aos fornecedores de energia que negociam livremente a compra e venda de energia de forma personalizada para os compradores. 

Leia também: O que é tarifa de energia elétrica e o que mais é cobrado na conta de luz.

2. Criação de políticas nacionais

As políticas nacionais criadas pelo Ministério de Minas e Energia passam por diferentes áreas com o objetivo de criar ações que aproveitem ao máximo os recursos do país e nossa capacidade produtiva. 

Algumas ações e estudos passam por assuntos como:

  • geologia, que analisa os meios de explorar e produzir recursos minerais e energéticos;
  • como recursos hídricos, fotovoltaicos e outras fontes podem ser aproveitados para gerar energia elétrica;
  • atividades de mineração e transformação mineral;
  • uso de petróleo, biocombustíveis, gás natural e energia nuclear como fonte de energia.

3. Planos de integração com outros países

Quando o país deseja unir recursos para a geração de energia, o Ministério de Minas e Energia está envolvido ativamente nas negociações.

A usina hidrelétrica de Itaipu, por exemplo, é resultado de um trabalho conjunto de Brasil e Paraguai na geração de energia elétrica para os dois lados da fronteira. 

Além de estudar o projeto, os detalhes relacionados à integração do sistema elétrico nacional também estão entre as funções realizadas pelo ministério.

4. Práticas de sustentabilidade

A exploração dos recursos energéticos precisa seguir práticas sustentáveis para que a produção de energia tenha longevidade.

O Ministério de Minas e Energia também inclui práticas de sustentabilidade no planejamento do setor energético nacional para que a produção seja eficiente, mas também que preserve as fontes geradoras.

A produção eficiente e o uso consciente de energia de qualquer fonte é essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.

5. Segurança do setor elétrico brasileiro

O Ministério de Minas e Energia também tem a função de monitorar a segurança de todo aparato gerador de energia do país.

Esse trabalho garante que cada sistema gerador opere sem interferência de terceiros e com equipes capacitadas para gerir cada unidade produtora.

6. Ações preventivas sobre oferta e demanda

Para que a oferta e demanda de energia estejam em equilíbrio, o Ministério de Minas e Energia cria ações preventivas para driblar qualquer imprevisto relacionado ao abastecimento.

Assim, o mercado consegue se manter ativo, com as empresas funcionando seguindo todas as diretrizes legais determinadas pelo ministério.

Entendeu o que faz o Ministério de Minas e Energia?

Entender o funcionamento dos órgãos relacionados à energia permite estudar melhor as possibilidades de obter energia a um menor custo.

Se a sua empresa busca por uma maneira de gerenciar melhor os gastos relacionados à energia, a equipe de consultores da Esfera pode te ajudar.

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