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Mercado Livre de Energia CCEE

Entenda como a CCEE gere o Mercado Livre de Energia no Brasil

As empresas que decidem atuar no Mercado Livre de Energia no Brasil devem se vincular à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa é a entidade que regula a compra e venda de energia elétrica no Brasil.

Atualmente, a CCEE conta com mais de 10 mil associados. Entender o seu funcionamento é fundamental para compreender como é definido o preço de energia elétrica no Brasil e identificar quais são as melhores condições de negociação no Mercado Livre de Energia.

Continue conosco para saber como funciona a CCEE, como é composta a entidade e o que é levado em consideração para o cálculo do preço de energia elétrica no Brasil.

O que é e como funciona a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é a entidade responsável por gerir o mercado de energia elétrica no Brasil. Sem fins lucrativos, ela foi criada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e é regulamentada pelo decreto Nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.

A CCEE viabiliza as atividades de compra e venda de energia elétrica no país e realiza a contabilização e a liquidação financeira no mercado de curto prazo. 

Assim, a entidade faz o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), divulgado semanalmente e usado para valorar as operações de compra e venda de energia no Brasil. 

Confira, a seguir, quais são as diversas responsabilidades da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Responsabilidades da CCEE

Conforme a própria entidade, são responsabilidades da CCEE:

  • Implantar e divulgar regras e procedimentos de comercialização;
  • Fazer a gestão de contratos do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre (ACL);
  • Manter o registro de dados de energia gerada e de energia consumida;
  • Realizar leilões de compra e venda de energia no ACR, sob delegação da Aneel;
  • Realizar leilões de Energia de Reserva, sob delegação da Aneel, e efetuar a liquidação financeira dos montantes contratados nesses leilões;
  • Apurar infrações que sejam cometidas pelos agentes do mercado e calcular penalidades;
  • Servir como fórum para a discussão de ideias e políticas para o desenvolvimento do mercado, fazendo a interlocução entre os agentes do setor com as instâncias de formulação de políticas e de regulação.

Como é formada a CCEE

A CCEE é uma entidade sem fins lucrativos, sendo mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil, como as empresas geradoras (concessionárias de serviço público, produtores independentes e autoprodutores), distribuidoras, comercializadoras, importadoras e exportadoras de energia elétrica, além dos consumidores livres.

Um Conselho de Administração, composto por cinco membros eleitos pela Assembleia Geral dos Associados, é responsável pela gestão da entidade. 

Já a Superintendência da CCEE garante a execução das decisões e diretrizes estratégicas adotadas pelo Conselho de Administração e atua como responsável pelas questões operacionais da instituição. 

O organograma da entidade é composto ainda pelo Conselho Fiscal, cuja função é zelar pelo cumprimento dos deveres estatutários e fiscaliza os atos administrativos.

Em julho de 2020, a CCEE chegou à marca de 10 mil associados. Entre eles, mais de 69% são compostos por consumidores especiais, ou seja, aqueles que têm demanda entre 500 kW e 2MW. 

Já os consumidores livres — que têm demanda mínima de 2.000 kW — compunham pouco menos de 10% dos associados da CCEE.

Os demais agentes são: produtores independentes (15,3%); comercializadoras (3,7%); autoprodutores (0,7%); e geradores a título de serviço público (0,4%). 

Como a CCEE calcula o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)

A CCEE é responsável pela contabilização e pela liquidação financeira no mercado de curto prazo de energia. A entidade realiza o cálculo e da divulgação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é usado como referência de valores nas operações de compra e venda de energia. 

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, “o PLD é um valor determinado semanalmente para cada patamar de carga com base no Custo Marginal de Operação, limitado por um preço máximo e mínimo vigentes para cada período de apuração e para cada Submercado”.

Para o cálculo do PLD, a CCEE leva em consideração que a maior parte do parque de energia elétrica do Brasil é formado por hidrelétricas. O objetivo é manter o equilíbrio entre a capacidade de energia atual das águas e a capacidade futura de armazenamento, medido em termos da economia esperada dos combustíveis das usinas termelétricas.

Embora o máximo consumo de energia hidrelétrica possa minimizar os custos de combustível e ser a alternativa mais econômica, esse raciocínio poderia levar a riscos futuros. 

A confiabilidade de fornecimento de energia elétrica no Brasil depende justamente de manter o nível dos reservatórios o mais elevado possível. Por isso, é feito o uso de gerações térmicas, o que aumenta os custos de operação.

Assim, para definir a geração hidráulica e a geração térmica de cada submercado, a CCEE utiliza modelos matemáticos que consideram:

  • condições hidrológicas; 
  • demanda de energia; 
  • preços de combustível; 
  • custo de déficit; 
  • entrada de novos projetos; 
  • disponibilidade de equipamentos de geração e transmissão.

A partir da análise desses fatores e da definição das gerações elétrica e térmica, são alcançados os Custos Marginais para Operação (CMO) para o período estudado. 

Para o cálculo do PLD, não são consideradas restrições de transmissões em cada submercado. A CCEE considera a energia comercializada como disponível de forma igualitária em todos os pontos de consumo. Dessa forma, é praticado o mesmo preço para todas as regiões.

O Preço de Liquidação das Diferenças é divulgado semanalmente e impacta no valor que os consumidores do Mercado Livre de Energia negociam com geradoras ou comercializadoras.

Assim, para assegurar as melhores condições de negociação, é recomendável que as empresas contem com o acompanhamento de consultorias especializadas.

A Esfera Energia analisa variáveis e diferentes cenários do Mercado Livre de Energia para identificar os melhores preços para seus clientes. Além disso, são realizadas cotações com diferentes players antes da escolha de uma comercializadora.

Fale com um especialista da Esfera e encontre as melhores condições de preços, prazos e volume ao comprar a energia elétrica para sua empresa!

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