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Como migrar para o Mercado Livre de Energia

Guia: como migrar para o Mercado Livre de Energia em 10 passos

O Mercado Livre de Energia Elétrica no Brasil permite que as empresas negociem as melhores condições de compra de energia elétrica e, assim, possam atingir grandes índices de economia.

Essa e as demais vantagens do Ambiente de Contratação Livre de Energia já motivaram mais de 7 mil empresas a deixar o Mercado Cativo. 

Quer entender como migrar para o Mercado Livre de Energia? Continue conosco. A seguir, apresentaremos todos os passos para sua empresa fazer essa transição.

Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia

Antes de fazer a migração para o Mercado Livre de Energia, é preciso se certificar de que sua empresa atende os requisitos para a mudança entre entre o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Qualquer indústria ou comércio que esteja ligado em média ou alta tensão pode participar do Mercado Livre de Energia no Brasil, desde que atenda a alguns requisitos. 

O principal deles é se enquadrar em uma das seguintes categorias: 

  • Consumidor Livre: demanda mínima de 1.500 kW e possibilidade de escolha de seu fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação. Tem a possibilidade de contratar energia proveniente de qualquer fonte de geração.
  • Consumidor Especial: demanda entre 500 kW e 1.500 kW, com o direito de adquirir energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou hidráulica de empreendimentos com potência inferior ou igual a 50.000 kW, ou ainda de fontes incentivadas especiais (eólica, biomassa ou solar).
  • Comunhão: a empresa que não tenha demanda suficiente para operar sozinha no Ambiente de Contratação Livre pode realizar comunhão com outras unidades consumidoras para atingir o nível mínimo de demanda de 0,5 MW. Isso somente é válido para consumidores com o mesmo CNPJ e alocados no mesmo submercado ou localizados em área contígua (sem separação por vias públicas).

A comunhão permite que empresas vizinhas ou do mesmo grupo econômico somem suas demandas para chegar aos 500 kW.

Como migrar para o Mercado Livre de Energia passo a passo

Caso atenda aos critérios de elegibilidade, o consumidor pode migrar para o Mercado Livre de Energia seguindo 10 passos:

1. Avaliar requisitos de tensão e demanda

Para fazer a migração para o Mercado Livre de Energia, é preciso ter demanda contratada a partir de 500 kW, o que equivale a cerca de R$ 50 mil mensais com gastos em energia elétrica. Também é preciso verificar se está ligado em alta tensão.

2. Realizar estudos de viabilidade econômica

A projeção incorreta sobre a demanda de energia elétrica pode levar o consumidor a ficar exposto aos preços de curto prazo, prejudicando os ganhos financeiros que teria com a migração. 

Dessa forma, devem ser realizados estudos comparativos com as previsões de gastos para os mercados cativo e livre.

É importante ressaltar que, caso o consumidor deseje retornar para o mercado cativo, a concessionária de energia elétrica responsável pela distribuição em sua região tem o prazo de até 5 anos de antecedência para aceitar a solicitação.

3. Analisar os contratos vigentes com a distribuidora

Os consumidores cativos compram a energia elétrica das concessionárias de distribuição responsáveis pela distribuição em suas regiões. Com as tarifas reguladas pelo governo, cada unidade consumidora paga uma fatura mensal, que inclui o serviço de distribuição e a geração de energia.

Os contratos de compra de energia regulada firmados com as distribuidoras, geralmente, têm prazo de 12 meses. O contrato deve ser rescindido 6 meses antes da data desejada de migração para o Mercado Livre.

4. Optar por uma Gestora de Energia

Neste momento, a empresa pode contratar uma Gestora de Energia para a inteligência e análise de riscos. Apesar de não ser obrigatório, é primordial contar com o apoio de um especialista no assunto.

Uma boa gestora irá cotar preços de diversos geradores e comercializadores de forma imparcial, auxiliando o consumidor a conseguir a melhor oferta.

5. Negociar e assinar o contrato de fornecimento no Mercado Livre com um gerador ou comercializador

Para fazer a migração, é necessário negociar os contratos de energia com uma geradora ou comercializadora vinculada à CCEE. O consumidor pode fazer a negociação sozinho, mas é recomendável contar com o auxílio de uma consultoria especializada em migração para o Mercado Livre.

Neste momento, o consumidor poderá acordar as condições de prazo, preço e volume de energia.

6. Denunciar o contrato de fornecimento à atual distribuidora

O consumidor que deseja fazer a migração deve denunciar o seu contrato de energia elétrica no mercado cativo à distribuidora responsável pelo seu fornecimento. 

Caso queira antecipar a rescisão contratual, será necessário pagar multa.

7. Assinar o Contrato de Uso de Sistema de Distribuição (CUSD) com a distribuidora à qual a unidade está conectada

Ainda que haja um contrato com uma geradora ou comercializadora, no Ambiente de Contratação Livre, também é necessário assinar um contrato com a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região para ser realizada a conexão.

Esse contrato segue normas da Agência Nacional de Energia Elétrica e as tarifas são padronizadas.

8. Adequar seu sistema de medição de consumo com a distribuidora conforme a legislação vigente

É necessário adequar os medidores de consumo ao padrão estabelecido pela ONS, com instalação de sistema de telemetria que permita a apuração remota dos dados e liquidação financeira do mercado livre de energia elétrica.

Os custos de adequação ao sistema de medição (SMF) são de responsabilidade do consumidor.

9. Aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

O consumidor que deseja aderir ao Mercado Livre de Energia deve fazer a adesão à CCEE e submeter os contratos firmados com a geradora ou comercializadora para análise da entidade.

10. Abertura de conta bancária e aprovação pelo CAD

Todos os operadores do Mercado Livre de Energia precisam abrir uma conta na agência Trianon do Banco Bradesco, onde estão centralizadas todas as operações financeiras relacionadas ao MLE.

Depois que a documentação for conferida pela CCEE, o Conselho de Administração da CCEE (CAd) irá migrar o consumidor para o Mercado Livre de Energia.

Como negociar os contratos no Mercado Livre de Energia

As empresas que pretendem participar do Mercado Livre de Energia devem assinar dois contratos, um com a geradora ou comercializadora de energia e outro com a distribuidora de sua região, que é responsável também pela conexão.

Os contratos de conexão seguem as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Já o contrato com o gerador ou comercializadora é feito em livre negociação. O consumidor pode acordar preços e prazos, mas é recomendável que tenha o auxílio de uma consultoria especializada em analisar as melhores condições de contratação.

Se sua empresa deseja migrar do Mercado Cativo e se tornar uma agente do Mercado Livre de Energia, a Esfera Energia realiza o planejamento de migração com análises técnica e regulatória minuciosas, deslumbrando, desde o começo, os ganhos a serem gerados.

Os consumidores ganham voz na negociação com os maiores geradores de liquidez deste mercado em busca dos melhores termos para os seus orçamentos, sem conflitos de interesse ou qualquer forma de comissionamento.

O acompanhamento vai desde a contratação de energia até as questões burocráticas que envolvem a migração, com ações rápidas a cada ajuste regulatório. Para que sua empresa consiga desfrutar de todas as vantagens do Mercado Livre de Energia, fale com um especialista Esfera!

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