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Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico: o que é e quais as funções?

Neste artigo vamos explicar como funciona o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico ou CMSE que tem suas atividades coordenadas diretamente pelo Ministério de Minas e Energia.

Como uma instituição do setor elétrico, o Comitê está sempre ativo, avaliando o cenário atual com base nas informações e relatórios que outras áreas fornecem.

Quando o país passa por uma crise hídrica, por exemplo, que exige medidas para prevenir ações mais drásticas como um racionamento, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico é quem comunica as medidas oficiais.

O objetivo é manter o Sistema Interligado Nacional (SIN) operando com eficiência e equilibrando as medidas para garantir um fornecimento acessível.

Então, para ficar atento aos pronunciamentos e notícias vindas do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, é importante conhecer melhor o seu funcionamento.

Continue lendo e conheça as principais funções do CMSE.

O que é CMSE?

CMSE é a sigla para Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, um órgão ligado ao Poder Executivo e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.

O CMSE é responsável por avaliar e acompanhar o processo de suprimento eletroenergético em todo território, e também por propor ações preventivas para garantir a segurança no atendimento ao sistema elétrico.

O comitê foi criado pela Lei nº 10.848 em março de 2004 e sua composição foi estabelecida no Decreto nº 5.175 de agosto do mesmo ano.

Dessa forma, de acordo com o artigo segundo do decreto, o CMSE é formado por:

I – quatro representantes do Ministério de Minas e Energia; e
II – representantes titulares dos seguintes órgãos:

a) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
b) Agência Nacional do Petróleo (ANP);
c) Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
d) Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e
e) Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Quais as principais funções do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico?

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O Decreto nº 5.175 de 9 de agosto de 2004 também estabeleceu as funções da equipe do CMSE que reforçam o objetivo do comitê de garantir “continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional”.

As principais atribuições definidas são:

I – fazer o acompanhamento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia elétrica, gás natural e petróleo e seus derivados;

II – executar avaliações sobre as condições de abastecimento e de atendimento;

III – realizar de tempos em tempos análises integradas de segurança de abastecimento e atendimento ao mercado de energia elétrica, de gás natural e petróleo e seus derivados, de acordo com os parâmetros, dentre outros:

a) demanda, oferta e qualidade de insumos energéticos, considerando as condições hidrológicas e o cenário de suprimento de gás e de outros combustíveis;
b) configuração dos sistemas de produção e de oferta relativos aos setores de energia elétrica, gás e petróleo; e
c) configuração dos sistemas de transporte e interconexões locais, regionais e internacionais, relativamente ao sistema elétrico e à rede de gasodutos;

IV – identificar dificuldades e obstáculos de caráter técnico, ambiental, comercial, institucional e outros que afetem ou possam afetar a regularidade e a segurança de abastecimento e atendimento à expansão dos setores de energia elétrica, gás natural e petróleo e seus derivados; e

V – elaborar propostas de ajustes, soluções e recomendações de ações preventivas ou saneadoras de situações observadas em decorrência da atividade indicada no inciso IV, com o objetivo de manter ou restaurar a segurança do abastecimento e atendimento eletroenergético, encaminhando-as, quando for o caso, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

As atribuições acima acontecem de forma contínua dentro do CMSE. Para que os repasses também sejam frequentes, os membros devem se reunir, obrigatoriamente, uma vez por mês.

O Presidente pode solicitar reuniões extraordinárias em momentos que exigem decisões urgentes sobre o funcionamento do sistema de energia.

Como o CMSE trabalha?

Por se tratar de um setor tão estratégico para a economia e também para a sociedade em geral, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico segue alguns processos para cumprir suas atribuições.

Um deles é a definição das diretrizes de atuação do CMSE e dos programas que serão implementados no país para assegurar os princípios de eficiência e transparência no setor de energia.

Para embasar essas determinações, o comitê tem permissão para solicitar dados para outros órgãos públicos do setor elétrico ou relacionados.

Um exemplo é o Operador Nacional do Sistema (ONS), outro órgão do setor elétrico, que compartilha dados sobre geração e transmissão de energia dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN) com o CMSE.

Além disso, o comitê também pode fazer solicitações para instituições privadas que tenham estudos, relatórios e outras informações que ajudem no desenvolvimento das atividades do CMSE.

Mercado Livre de Energia: mais economia e segurança

Agora que você sabe a importância do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) dentro do setor energético, é hora de conhecer o Mercado Livre de Energia.

Em funcionamento desde 1998, esse mercado permite a contratação de fontes de energia por meio da livre negociação dos insumos.

Além de conseguir pagar menos, ainda é possível ter acesso a outras fontes mais sustentáveis, que também oferecem um serviço seguro.

Outro ponto favorável é que existem regras dentro do Mercado Livre de Energia para garantir uma concorrência e negociação justas para ambos os lados.

Quer saber se o seu negócio pode migrar para esse mercado? Assista ao vídeo abaixo e entenda como funciona todo o processo.

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