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O que são bandeiras tarifárias e como o sistema funciona?

As bandeiras tarifárias têm as mesmas cores do semáforo (verde, amarelo e vermelho) e sinalizam se o consumidor cativo terá ou não acréscimo no valor da energia por conta das condições de geração de eletricidade.

Então, o valor da conta de luz oscila mês a mês dentro de valores pré-determinados devido ao sistema de bandeiras tarifárias.

A necessidade de uso de usinas termelétricas, que são acionadas para geração de energia quando o volume das chuvas está baixo, afetando os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, também influencia no valor final da fatura.

Quer saber mais sobre as bandeiras tarifárias e como isso impacta a conta de luz? Neste artigo, vamos mostrar todos os detalhes sobre o assunto. Boa leitura!

O que são bandeiras tarifárias?

O sistema de bandeiras tarifárias foi instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio da Resolução Normativa n° 547/13 de 16 de abril de 2013 e passou a valer em 2015 para todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto em Roraima, que não faz parte do sistema.

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A finalidade do sistema de bandeiras tarifárias é informar o consumidor quando a energia estará mais cara ou mais barata. Elas sinalizam o custo dessa energia, considerando um valor mais alto conforme as condições para sua geração.

Atualmente, no Brasil, existem diversas formas de gerar energia como por fonte solar, biomassa, eólica e outras. Porém, a energia mais barata é gerada nas hidrelétricas que dependem do nível de água nos reservatórios para manter a geração de energia..

Os períodos de chuvas são suficientes para abastecer as hidrelétricas de grande parte do país, fazendo com que a energia fique mais barata. No entanto, nos períodos de seca, é necessário acionar as usinas termelétricas que possuem um custo de geração de energia mais alto.

Este aumento no custo de geração é repassado ao consumidor cativo por meio das bandeiras tarifárias.

Leia também >>> Tipos de geração de energia: quais existem, fontes e diferenças.

Quais são os tipos de bandeiras tarifárias?

Existem três tipos de bandeiras tarifárias, sendo que a bandeira vermelha é segmentada em dois patamares:

  • Bandeira verde: significa que as condições estão boas para a geração de energia, logo os custos são reduzidos. Não implica em nenhum acréscimo na conta de luz;
  • Bandeira amarela: representa que as condições de geração da energia estão menos favoráveis, com custo um pouco mais alto. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,874 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
  • Bandeira vermelha – patamar 1: significa que as condições de geração da energia estão com custos mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 3,971 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
  • Bandeira vermelha – patamar 2: sinaliza que as condições de geração da energia estão com custos ainda mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 9,492 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido.
  • Bandeira escassez hídrica: é o novo marcador do sistema de bandeiras tarifárias e tem um custo ainda mais alto, chegando a R$ 14,20 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido.

A bandeira de escassez hídrica foi instituída pela Medida Provisória nº 1.055/2021 e vai vigorar de fevereiro a abril de 2022 como plano de ação para combater a crise hídrica que se intensificou em 2021.

A cobrança vai custear os gastos com as operações das usinas termelétricas e com a importação de energia para abastecer o país.

Tarifa social

A tarifa social foi criada como forma de diminuir o custo da energia elétrica para as famílias de baixa renda. Os consumidores recebem descontos nas bandeiras tarifárias que variam de 10% a 65%, de acordo com a sua faixa de consumo.

Atualmente, mais de 12 milhões de consumidores são beneficiados com a tarifa social. É importante também destacar que a bandeira de escassez hídrica não é válida para esse grupo.

Como funciona o sistema de bandeiras na conta de energia?

O objetivo do sistema de bandeiras tarifárias é equilibrar os custos que as distribuidoras têm com a aquisição de energia e o preço que é repassado para o consumidor cativo.

Além disso, também serve para conscientizar a população sobre o consumo de energia mais sustentável. Afinal, se há a incidência da bandeira vermelha na conta de energia, por exemplo, isso significa que o fornecimento está mais escasso por conta dos níveis mais baixos dos reservatórios.

Mas como funciona exatamente a bandeira vermelha de energia na conta de luz? Neste caso, a tarifa vai ter um aumento (patamar 1 ou 2) porque a energia gerada nas termelétricas é mais cara que nas hidrelétricas já que os combustíveis são usados no processo.

Na descrição detalhada da conta de luz, aparecerá uma sinalização de qual é a bandeira vigente.

E o que significa a bandeira verde na conta de luz? Ela representa que as condições para geração de energia são boas, ou seja, as hidrelétricas estão sendo suficientes para suprir a demanda, de modo que não há nenhum acréscimo na tarifa.

No vídeo abaixo, você confere a explicação detalhada sobre o que são as bandeiras tarifárias:

Como o sistema de bandeiras tarifárias funciona no Brasil?

O sistema de bandeiras tarifárias é dividido por subsistemas, conforme a região. No Brasil, existem quatro subsistemas:

  1. Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO): regiões Sudeste, Centro-Oeste, Acre e Rondônia;
  2. Sul (S): região Sul;
  3. Nordeste (NE): região Nordeste, com exceção do Maranhão ;
  4. Norte (N): Pará, Tocantins e Maranhão.

Além disso, o sistema de bandeira tarifária é aplicado para os consumidores do Mercado Cativo que são atendidos pelas distribuidoras, exceto aqueles que estão localizados em sistemas isolados, como Roraima.

Por outro lado, os contratos de energia do Mercado Livre são negociados bilateralmente entre clientes e geradoras, por isso, os consumidores livres não são afetados por esses acréscimos na cobrança, já que os valores são válidos ao longo de todo o período de contratação.

Ou seja, eles não ficam expostos às condições de geração de energia, o que também contribui para uma maior previsibilidade de custos e controle orçamentário.

Se você não sabe quem são os consumidores livres de energia, hoje o mercado de energia elétrica no Brasil é separado em dois “ambientes”:

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR): formado por consumidores cativos que têm acesso à energia com tarifas estabelecidas pelo governo e pagam mensalmente pelo serviço de distribuição e de geração de energia;
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL): consumidores livres que negociam energia no Mercado Livre de Energia e podem encontrar preços melhores do que os normalmente disponíveis no ACR.

Saiba mais no artigo: Entenda as diferenças entre ACR e ACL na compra de energia.

Quais as principais vantagens do Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia tem uma série de benefícios para o consumidor como poder de escolha e flexibilidade, já que é possível comprar a energia mais atrativa para sua demanda e momento, podendo optar também por fontes sustentáveis.

Além disso, as empresas podem negociar preços, prazos, volume e forma de pagamento diretamente com os geradores e comercializadores de energia elétrica do país, sem que haja a intermediação de um distribuidor.

Dessa forma, os consumidores têm mais liberdade para escolher um fornecedor com tarifas mais atrativas do que as tradicionalmente reguladas pelo governo e também que atenda melhor às demandas específicas da empresa em questão.

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E mais: por conta da alta competitividade no Mercado Livre de Energia para conquistar os clientes, os valores de negociação acabam sendo mais baixos e é possível alcançar até 35% de economia na conta de luz.

Outra vantagem é a possibilidade de aumentar a eficiência energética da empresa, já que a energia pode ser contratada de acordo com a demanda do negócio.

Esses são alguns dos principais benefícios do Mercado Livre de Energia, uma vez que os consumidores livres podem fechar contratos que são realmente adequados ao perfil de consumo da empresa.

Para migrar para o Mercado Livre de Energia, o ideal é contar com o suporte de uma empresa especializada no assunto como a Esfera Energia, referência nacional em gestão de energia no Mercado Livre de Energia e que realiza uma consultoria completa para esse processo.

A Esfera também oferece todo o apoio necessário para o cumprimento das obrigações legais e garante as melhores condições possíveis na contratação de energia.

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