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Aconteceu em Agosto: Bandeira Tarifária “Escassez Hídrica” e as ações adotadas pelo governo

No mês de agosto, reacenderam as discussões sobre a possibilidade de um programa de racionamento de energia devido à sinalização de piora da crise hidro energética que atinge o Brasil e que, em decorrência da sinalização do Operador Nacional do Sistema (ONS) sobre a necessidade de uma oferta de geração adicional de cerca de 5,5 GWm para que não ocorram cortes de carga no SIN, resultou em diversos programas governamentais que buscam reduzir o risco de corte de carga e de um eventual racionamento. 

Confira abaixo as principais ações adotadas pelo governo. 

A primeira medida, apresentada ainda em julho e com início em agosto, trata da possibilidade de declaração de oferta adicional de geração excedente de usinas térmicas sem custo variável unitário, ou seja, usinas de energia a biomassa (fortemente presentes no setor sucroenergético). 

Nos procedimentos descritos pela Portaria Normativa nº17/GM/MME, que trata os detalhes da medida, as ofertas direcionadas ao ONS e sujeitas a aprovação do CMSE, são enviadas pelos próprios agentes declarando os montantes de geração adicional com duração de um a seis meses, indicando também o preço em R$/MWh da energia e o subsistema de entrega.

Ao final de agosto também foi publicada a Portaria Normativa nº22/GM/MME referente à Redução Voluntária de Demanda (RVD). Nela, é descrito que os consumidores livres ou seus agentes agregadores interessados em participar do programa deverão encaminhar suas ofertas de redução em múltiplos produtos com duração horária de quatro e sete horas, em lotes com volume mínimo de 5 MW, discretizados de 1 em 1 MW, para cada hora de duração da oferta. 

Além disso, as ofertas devem respeitar a grade horária publicada pelo ONS, que dispõe sobre os horários permitidos para a redução e compensação de redução da demanda, e as regras a respeito do consumo de referência denominado de linha base e sua margem superior, ambas publicadas no caderno de Regras Provisórias da RVD da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Fonte: ONS

Outro fato relevante foi o anúncio do Ministério de Minas e Energia (MME) em coletiva de imprensa sobre outras duas medidas visando uma maior garantia de segurança no suprimento de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A primeira foi a adoção de um novo patamar excepcional de bandeira tarifária deliberada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). A nova bandeira denominada “Escassez Hídrica” tem vigência de setembro até abril de 2022, e representa um valor de R$14,20 a cada 100 kWh consumidos. 

A outra foi o plano de RVD para o mercado cativo, (consumidores do grupo A e B). Neste plano, reduções de pelo menos 10% (limitado a até 20%) do consumo referente ao mesmo mês de 2020, serão premiados em R$0,50/kWh durante os meses de setembro a dezembro de 2021. O operador salienta que a medida tem um foco em atingir os consumidores residenciais e pressupõe que essa iniciativa pode resultar em uma redução de cerca de 1,41% da carga do SIN (cerca de 914 MWm) para o período.

Acompanhamento do PLD

No mês de agosto o PLD se manteve no teto regulatório de R$ 583,88/MWh para todos os submercados, assim como no mês anterior.

No entanto, destacamos a elevação da geração renovável, principalmente a eólica, no submercado Nordeste dado o início da safra dos ventos.

Com isso, em momentos de maior geração eólica e menor consumo no submercado, o PLD horário do NE apresentou um descolamento em relação aos demais submercados, chegando até mesmo a apresentar PLD piso (R$ 49,77/MWh) por uma hora nos dias 01/08 e 29/08.

Acompanhamento da Carga

O consumo no mês de agosto apresentou acentuada elevação nas duas últimas semanas do mês devido ao aumento da temperatura no Sudeste e Sul do país.

Apesar da expectativa de elevação da carga pelo ONS, agosto fechou com cerca de 800 MWm abaixo do projetado. 

Para as próximas semanas seguimos com a expectativa de elevação do consumo em comparação com as semanas anteriores, em decorrência do aumento de temperatura esperado para o período.

Acompanhamento dos reservatórios

O reservatório equivalente do submercado Sudeste/Centro-Oeste fechou o mês em 21,3% da sua capacidade máxima, resultando no pior nível observado nos últimos anos, ficando cerca de 33 p.p. abaixo da média do mês de Agosto.

Estamos passando pelo pior cenário de chuvas desde 1931, com uma expectativa de manutenção da redução dos níveis dos reservatórios, pelo menos até o final de novembro.

Dessa forma, caso o cenário de chuvas dos próximos meses não desempenhe pelo menos na média histórica a ponto de restabelecer um nível razoável para os reservatórios, não teremos como evitar um cenário  de racionamento para 2022, implicando na redução compulsória do consumo e/ou possíveis cortes de carga em determinadas horas do dia.

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