Entenda o que é o CCEAL de energia e saiba como funciona esse tipo de contrato

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O CCEAL é a sigla para Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre que é o documento resultante da negociação entre os agentes no Mercado Livre de Energia, respeitando a legislação/regulamentação vigente, sem a interferência da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A comercialização de energia no Brasil acontece por meio de dois ambientes: o primeiro, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o segundo, o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

No Ambiente de Contratação Livre, apesar de a negociação não passar pela CCEE, todo contrato fechado deve ser registrado na instituição, conforme o art. 56 do Decreto nº 5.163/04:

Art. 56. Todos os contratos de compra e venda de energia elétrica firmados pelos agentes, seja no ACR ou no ACL, deverão ser registrados na CCEE, segundo as condições e prazos previstos em procedimento de comercialização específico, sem prejuízo de seu registro, aprovação ou homologação pela ANEEL, nos casos aplicáveis.

A negociação de compra e venda dentro do Mercado Livre de Energia acontece de forma independente entre as partes — os produtores e os consumidores livres ou especiais.

Então, como em qualquer contrato, no CCEAL de energia estão especificadas todas as condições de fornecimento e pagamento da energia contratada.

Para entender melhor esse tipo de contrato, existem outras especificidades importantes que você deve saber.

Continue lendo para entender o que é o CCEAL de energia, como funciona essa modalidade de contrato e conferir sua importância.

O que é CCEAL de energia?

CCEAL significa Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre. É o documento que oficializa a negociação entre os produtores de energia e os contratantes, dentro das condições acordadas para o fornecimento.

Diferente do ACR, no Ambiente de Contratação Livre (ACL) os termos de atendimento, preços e outras cláusulas são definidas livremente entre as partes, de acordo com a necessidade de uso.

Depois que o CCEAL de energia fica pronto é feito o registro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que regulamenta a comercialização de energia no país.

O vídeo, a seguir, explica em detalhes esse processo:

Esse registro é importante para que exista um acompanhamento do contrato e também é uma garantia de que o mesmo será cumprido, seguindo corretamente as diretrizes do Procedimento de Comercialização (PdC).

Para viabilizar a contabilização de energia contratada e a que foi realmente gerada e consumida, o CCEAL precisa incluir o período de comercialização.

Caso o contrato não seja definido nesses termos, é possível usar dois processos diferentes para fazer o dimensionamento correto:

  • sazonalização: distribui-se o volume total anual contratado pelos número de meses do ano;
  • modulação: distribui-se o volume mensal contratado de energia por hora ou patamar pela quantidade de dias do mês.

O responsável por fazer essa adequação é o próprio agente que fornece a energia para o seu cliente.

Dessa forma, o CCEAL de energia é elaborado com todas as informações descritas de forma clara e seguindo as diretrizes necessárias.

Leia também: Entenda as diferenças entre ACR e ACL na compra de energia.

Como funciona um CCEAL?

Mesmo sendo uma negociação livre, os CCEALs de energia devem respeitar as legislações/regulamentações para que a geração, fornecimento, utilização e pagamento sigam os protocolos corretos.

Essa liberdade permite que uma empresa, por exemplo, contrate uma quantidade X de energia que atenda à  sua necessidade.

Para que o CCEAL seja montado corretamente são definidos dois pontos importantes para o seu funcionamento: a definição do montante, vigência e a modulação.

Definição dos montantes e vigência

Essa parte do CCEAL diz respeito à definição do volume de energia (em MW) que foi contratado, de acordo com uma vigência (período) determinada no acordo entre as partes.

Um contrato pode seguir um perfil em que existe um montante e uma vigência única durante todo o período contratado.

Outra opção é criar um perfil de entrega em que o montante e a vigência variem de acordo com a demanda.

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Fonte: Relatório de Regras de Comercialização CCEE.

As definições de modulação e vigência permitem criar um CCEAL de energia personalizado para as variações de demanda de energia elétrica do cliente, independentemente da periodicidade do registro do contrato (semanal) ou da periodicidade da contabilização (mensal).

Modulação de CCEAL

A modulação em um CCEAL de energia é a definição do montante médio de energia que será disponibilizado por horário, dentro do limite mensal contratado ou do limite da vigência.

Essa distribuição é determinada de acordo com a negociação do perfil de entrega com o cliente, podendo adaptar o recebimento de acordo com as variações de necessidade por hora ou manter uma modulação constante durante todo o período.

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Exemplo de modulação variável | Fonte: Relatório de Regras de Comercialização CCEE.

Caso essa modulação não seja estabelecida  no acordo do CCEAL de energia, o processo é realizado pelo Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL).

Esse processo é chamado de modulação flat que distribui de maneira uniforme o total de energia mensal/vigência pelo número de horas do mês/vigência.

Importância do CCEAL de energia na hora da contratação

Negociar e comprar energia no Mercado Livre de Energia é uma forma de gerenciar o uso dos recursos energéticos de maneira mais personalizada.

Por meio de um CCEAL de energia, uma empresa consegue controlar melhor os custos com energia elétrica, adquirindo o necessário para manter suas operações.

Dessa forma, não se gasta nem mais e nem menos, pois o montante e a modulação podem ser planejados com antecedência.

Além disso, pelo contrato é possível otimizar a maneira como a energia contratada é utilizada e distribuída, como vimos acima.

Então, se você quer levar o seu negócio para o Mercado Livre de Energia, lembre-se de que é fundamental ter um CCEAL de energia registrado.

A Esfera Energia é uma empresa que realiza a consultoria completa para ajudar seus clientes a migrarem para o Mercado Livre de Energia.

Fazemos a contratação de energia sob medida para seu negócio e operamos em conformidade com as normas da CCEE e ONS.

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Operador Nacional do Sistema: como são coordenadas a geração e a transmissão de energia no Brasil

operador nacional do sistema

No final de abril de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que, apesar do baixo volume dos reservatórios, descarta qualquer possibilidade de racionamento de energia no país. Apesar de a notícia ser de interesse geral, é bem possível que muita gente não saiba exatamente o que é ONS e qual é sua importância para o Brasil.

Vivemos no quinto maior país do mundo, com 8.516.000 quilômetros quadrados de área. Toda essa extensão territorial representa tanto uma maior quantidade e variedade de recursos naturais, inclusive de fontes de energia, como uma maior complexidade para superar desafios estruturais.

Um desses desafios é garantir o controle eficiente da geração e transmissão de energia elétrica em todo o território e é exatamente esse o papel fundamental e estratégico do ONS. Para saber mais detalhes sobre suas funções e sua atuação, inclusive no Mercado Livre de Energia, leia esse post até o final.

O que é Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)?

Instituído em 1998 por meio da Lei 9.648, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos criada para coordenar e controlar a geração e a transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Sua atuação é fiscalizada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com uma capacidade instalada de mais de 170 mil megawatts e uma rede básica de transmissão de mais de 145 mil quilômetros, o Sistema Interligado é responsável por quase toda a energia gerada no Brasil. Além do SIN, o ONS também é responsável pela operação dos mais de 200 sistemas isolados que existem no país.

Fazem parte do ONS os membros associados e membros participantes, que são as empresas de geração, transmissão, distribuição, consumidores livres, importadores e exportadores de energia. Além disso, participam o Ministério de Minas e Energia e representantes dos Conselhos de Consumidores.

Qual é o papel do Operador Nacional do Sistema?

O principal papel do ONS é garantir a segurança da continuidade do suprimento de energia elétrica em todo país. Para cumprir essa missão, suas principais atribuições, estabelecidas pela legislação de 1998 e por alterações introduzidas em 2004, são:

  • Promover a otimização da operação do sistema, observando padrões técnicos e critérios de confiabilidade estabelecidos pela Aneel e visando o menor custo;

  • Garantir que todos os agentes do setor elétrico tenham acesso à rede de transmissão de forma não discriminatória;

  • Contribuir para que a expansão do SIN seja menos custosa e com o foco em melhorar as condições operacionais futuras.

Além disso, o ONS também desenvolve estudos e iniciativas visando melhorar a gestão dos diferentes tipos de geração de energia e aperfeiçoar o funcionamento do sistema. Confira mais detalhes sobre sua atuação no vídeo abaixo:

Como o ONS coordena o sistema elétrico?

A atuação do ONS pode ser dividida nas seguintes fases:

  • Planejamento da operação: inicialmente, o ONS realiza estudos para simular e aprimorar a operação do SIN, além de elaborar as políticas de geração das termelétricas e as trocas energéticas entre as diferentes regiões para definir as diretrizes a serem alcançadas na programação diária e em tempo real.

  • Pré-operação: essa etapa está relacionada com a previsão de carga e das condições dos reservatórios para consolidar a programação eletroenergética diária.

  • Operação em tempo real: nessa fase é realizada a coordenação e controle operacional do sistema de transmissão, tanto em situações normais como em contingências.

  • Pós-operação: por fim, é feita a apuração dos dados da operação realizada, incluindo a análise de ocorrências para evitar que aconteçam novas perturbações, assim como a divulgação dos resultados.

Para operar o SIN de forma mais eficaz, os estudos do ONS são baseados em critérios de otimização e análises de recomposição, reserva e segurança operativa abrangendo horizontes plurianual e anual. Os resultados guiam os despachos de geração e as estratégias de utilização dos recursos energéticos disponíveis.

No escopo da atuação do ONS também está a elaboração do Plano de Ampliações e Reforços (PAR), que determina as ampliações da rede básica e reforços em instalações de transmissoras e distribuidoras. Cabe ainda ao PAR a avaliação de melhorias relativas à substituição de equipamentos obsoletos ou que causem riscos à operação.

Além disso, o ONS também atua diretamente no processo de Integração de novas Instalações à operação do SIN. Nesse sentido, o papel do órgão é o de verificar o atendimento a requisitos técnicos e condições definidas nas avaliações realizadas a partir da solicitação de acesso.

No âmbito administrativo, é responsável por administrar contratos e garantir o fluxo monetário entre as empresas do setor. Outra função do ONS é determinar os valores pagos aos prestadores do serviço de transmissão, bem como os encargos a serem cobrados de cada usuário da rede.

ONS, CCEE e o Mercado Livre

Como vimos acima, o ONS é o responsável tanto pelo despacho das usinas como por fazer as transferências entre os mercados e o acompanhamento do consumo no SIN. Por sua vez, a gestão dos contratos de energia é responsabilidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Para viabilizar as atividades de compra e venda de energia elétrica, a CCEE faz o cálculo do Preço de Liquidação de Diferenças. O PLD é utilizado para valorar a energia no Mercado de Curto Prazo (MCP) e serve como referência para os preços no Mercado Livre de Energia.

Para o cálculo, são contabilizadas as diferenças entre a energia contratada e os montantes realmente gerados ou consumidos. Nesse processo, a CCEE utiliza os mesmos modelos adotados pelo ONS para determinar a programação e o despacho de geração do sistema, com as adaptações necessárias para refletir as condições de formação de preços.

Desde janeiro de 2021, esse cálculo passou a ser feito de hora em hora. Para saber como o PLD horário impacto nos resultados do Mercado Livre, assista ao vídeo abaixo:

O ONS no Mercado Livre de Energia

Além de “emprestar” os modelos para o cálculo do fator que serve como referência para os preços do Mercado Livre, o próprio Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) faz parte do Ambiente de Contratação Livre. O processo de adesão foi concluído em junho de 2020.

Desde então, todos os escritórios e centros de operação do ONS fazem parte do Mercado Livre de Energia. O Operador se enquadra na categoria Consumidor Livre Incentivado, que estabelece que a energia comprada deve ser proveniente de fontes renováveis, além de lhe conferir 50% de desconto no fio.

Se você quer seguir o exemplo do ONS e também migrar sua empresa para o Mercado Livre para conseguir descontos na conta de luz, lembre-se de buscar assessoria de consultorias especializadas, como a Esfera Energia.

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Foto de capa: Acervo Digital ONS

Entenda o que é a bandeira vermelha de energia e conheça alternativas para evitá-la

lâmpada vermelha para ilustrar explicação sobre a bandeira vermelha de energia

A incidência da bandeira vermelha de energia na conta de luz dos brasileiros é resultado principalmente da diminuição das chuvas. As consequências disso afetam não apenas o bolso, mas também toda a economia do Brasil.

Por isso, para você entender melhor o que está acontecendo, aqui vamos explicar o que é a bandeira vermelha de energia, como os consumidores são impactados por ela e se existem alternativas para evitá-la.

Continue lendo.

O que é a bandeira vermelha na conta de luz?

A bandeira vermelha de energia significa que as condições de geração de energia estão com os custos mais altos para o consumidor cativo. Normalmente isso ocorre quando há escassez de recursos hídricos, sendo necessário acionar as usinas termelétricas para garantir a geração de energia e o abastecimento da população.

O sistema de bandeiras tarifárias foi instituído pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) por meio da Resolução Normativa n° 547/13 de 16 de abril de 2013 e passou a valer em 2015 para todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto em Roraima, que não faz parte dele.

Hoje, o Brasil é altamente dependente das usinas hidrelétricas, as quais precisam de recursos hídricos para gerar energia. Segundo dados da ANEEL divulgados no segundo semestre de 2020, 58,97% da matriz elétrica do país é composta por usinas hidrelétricas. Em segundo lugar estão as usinas termelétricas, com 25,53%.

Então, em períodos com poucas chuvas, os reservatórios das usinas hidrelétricas ficam com níveis muito baixos e é preciso ligar as usinas termelétricas. Como elas usam combustíveis fósseis para gerar energia, o custo do processo é maior, sendo este repassado para o consumidor cativo.

Entenda aqui qual o impacto dos níveis dos reservatórios no preço da energia.

O que são as bandeiras da conta de luz?

As bandeiras na conta de luz, também chamadas de bandeiras tarifárias, são três: verde, amarela e vermelha, sendo a vermelha com patamares 1 e 2. Elas sinalizam para o consumidor cativo quando a energia vai ficar mais cara ou mais barata conforme as condições de geração de energia.

Por conta do sistema de bandeiras tarifárias, o valor da conta de luz oscila mês a mês dentro de valores pré-determinados e de acordo com a necessidade de uso de usinas termelétricas.

Como funciona a bandeira vermelha na conta de luz?

Para entender o funcionamento da bandeira vermelha de energia, é válido conhecer quais são os tipos de bandeiras tarifárias e os valores das tarifas. Inclusive, no dia 29 de junho de 2021, a ANEEL anunciou o reajuste do valor das bandeiras. Esta é a primeira mudança desde 2019 e um dos principais motivos para isso é o fato de o Brasil estar hoje na pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

Abaixo você confere os valores já reajustados:

  • Bandeira verde: significa que as condições estão boas para a geração de energia, logo os custos são reduzidos. Não implica em nenhum acréscimo na conta de luz;
  • Bandeira amarela: representa que as condições de geração da energia estão menos favoráveis, com custo um pouco mais alto. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,87 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
  • Bandeira vermelha – patamar 1: significa que as condições de geração da energia estão com custos mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 3,97 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
  • Bandeira vermelha – patamar 2: sinaliza que as condições de geração da energia estão com custos ainda mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ R$ 9,49 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido.

Então o que significa bandeira vermelha na conta de luz? Ela indica para o consumidor cativo que a tarifa vai ter um aumento (patamar 1 ou 2), já que as usinas termelétricas foram ligadas e a energia gerada por elas é mais cara. Assim, o valor final pago pela energia será maior.

Veja o vídeo da ANEEL sobre as bandeiras tarifárias:

Quais os impactos da bandeira vermelha de energia na economia e na sociedade?

Como praticamente todos os setores da economia precisam de energia para funcionar, a tendência é que outros produtos e serviços também fiquem mais caros, já que os custos serão repassados para o consumidor final

Por consequência, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor oficial de inflação no Brasil, também será afetado pela bandeira vermelha de energia.

Considerando o cenário da pandemia, isso é ainda mais preocupante, já que a população sente um peso maior no bolso dos custos com a energia elétrica, e dos produtos e serviços que consomem. 

Inclusive, em maio de 2020, o sistema das bandeiras tarifárias tinha sido suspenso justamente para dar um fôlego no orçamento dos brasileiros, mas foi retomado em dezembro do mesmo ano.

E, claro, as empresas que estão no Mercado Cativo também sofrem com os impactos da bandeira vermelha, já que os custos de produção aumentam, sendo necessário encontrar alternativas para equilibrar os gastos e ainda manter a margem de lucro do negócio.

Como evitar usar a bandeira vermelha na conta de luz?

Para quem está no Mercado Cativo, não há como evitar a bandeira vermelha de energia, pois os reajustes na conta de luz são feitos automaticamente. Porém, no Mercado Livre de Energia não há a incidência de bandeiras tarifárias, já que os contratos são negociados bilateralmente entre clientes e geradoras de energia elétrica.

Isso significa que os consumidores livres, como são chamados aqueles que estão no Mercado Livre de Energia, não sofrem os acréscimos causados pela bandeira vermelha, pois os valores estabelecidos em contrato são válidos durante toda sua vigência.

Outro benefício disso é que aqueles que estão no Mercado Livre de Energia não ficam totalmente expostos às condições de geração de energia, o que é vantajoso para obter maior previsibilidade de custos.

Além disso, como há muita competitividade no Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual está o Mercado Livre de Energia, é possível obter valores de negociação mais atrativos e alcançar até 35% de economia na conta de luz.

Se você ainda não conhece o Mercado Livre de Energia, baixe agora mesmo nosso e-book sobre o assunto!

A Esfera Energia é referência nacional em gestão de energia no Mercado Livre de Energia e realiza uma consultoria completa para empresas migrarem e atuarem no ACL.

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Energia de carvão mineral: entenda o que é e como ela é utilizada no Brasil

trator escavando terra para ilustrar a obtenção da energia de carvão mineral

No Brasil, a energia de carvão mineral é usada nas termelétricas, as quais são acionadas principalmente em períodos de crise hídrica, quando os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas estão baixos.

Mas o que é exatamente esse tipo de energia, como funciona o seu uso e quais as vantagens e desvantagens? 

Vamos explicar todos os detalhes ao longo deste artigo, continue lendo!

O que é a energia de carvão mineral?

A energia de carvão mineral é gerada por meio do combustível fóssil, o qual é uma fonte de energia não renovável, pois é um recurso finito e que pode se esgotar com o passar dos anos. Atualmente seu uso é menor, já que o petróleo e o gás natural são mais utilizados para gerar energia.

Porém, há um movimento mundial que visa substituir completamente as fontes não renováveis de energia por fontes alternativas de energia, como a energia eólica e a energia solar, também conhecidas como energia verde.

Leia mais: Energia renovável no Brasil: confira oportunidades, desafios e exemplos de empresa que utilizam

Como o carvão mineral gera energia?

O carvão mineral é usado para gerar energia nas usinas termelétricas. Ele é queimado e o calor aquece a água em uma caldeira, a qual se transforma em um vapor com alta pressão que faz as pás das turbinas da usina girarem. 

Essas pás são ligadas a geradores que têm um campo eletromagnético, de modo que a energia potencial é transformada em energia elétrica. Depois, a água é novamente resfriada em um condensador para que o ciclo recomece.

O processo é o mesmo para os demais combustíveis fósseis, como o petróleo e o gás natural. Como todos esses recursos são finitos e existe uma demanda mundial por eles, diversos acordos são feitos entre países para garantir que todos sejam contemplados.

Quais as vantagens e desvantagens do carvão mineral?

Vantagens:

  • Alta eficiência energética
  • Melhor custo-benefício
  • Disponibilidade mundial

Desvantagens:

  • Combustível fóssil altamente poluente
  • Fonte de energia não renovável
  • Matéria altamente inflamável

Vamos explicar os detalhes sobre as vantagens e desvantagens do carvão mineral a seguir, começando pelas vantagens.

Alta eficiência energética

Quando comparado ao carvão vegetal, por exemplo, o carvão mineral tem maior eficiência energética por conta da sua capacidade de produzir calor.

Melhor custo-benefício

Como fonte de energia, o carvão mineral tem um melhor custo-benefício se comparado às fontes alternativas de energia.

Veja aqui quais são os tipos de geração de energia que existem, suas fontes e diferenças.

Disponibilidade mundial

O recurso está disponível ao redor do mundo inteiro, o que torna sua utilização e extração mais viável.


Agora veja quais são as desvantagens do carvão mineral.

Combustível fóssil altamente poluente

O carvão mineral é um combustível fóssil muito poluente, tanto durante o processo de extração quanto na queima. Inclusive, a queima libera muito CO2 na atmosfera, o que contribui para o aumento do efeito estufa e, por consequência, do aquecimento global.

Fonte de energia não renovável

Como já explicamos anteriormente, o carvão mineral é uma fonte não renovável de energia, de modo que pode se esgotar com o passar dos anos. Por isso, existe uma necessidade crescente no mundo inteiro para reduzir o uso da energia de carvão mineral.

Matéria altamente inflamável

O carvão mineral é um combustível fóssil altamente inflamável, por isso é necessário seguir uma série de cuidados para armazená-lo e evitar explosões.

Como se produz o carvão mineral?

O carvão mineral é uma rocha sedimentar que existe na Terra há milhões de anos e é um recurso não renovável, o que significa que não é reposto na natureza.

Ele é formado em depósitos de origem vegetal por meio da decomposição de matéria orgânica sem oxigênio, como raízes, troncos, galhos e folhas de árvores. Com o tempo, os resíduos são compactados e as bactérias agem nele, assim como a pressão e o calor do local, e o carvão mineral é formado.

O recurso está disponível em todo o mundo, principalmente em regiões com baixa temperatura ou clima temperado.

Uso da energia de carvão mineral no Brasil

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgados no segundo semestre de 2020, as usinas termelétricas aparecem em segundo lugar na matriz elétrica do país, com 25,53% de participação, perdendo apenas para as usinas hidrelétricas, que correspondem a 58,97%

Dados sobre a matriz energética brasileira e a representação das usinas termelétricas nela

Fonte: ANEEL


Ou seja, os dados mostram como o país é altamente dependente das usinas hidrelétricas e termelétricas. Neste segundo caso há também a dependência aos combustíveis fósseis, incluindo o carvão mineral, já que a energia de carvão mineral é tão importante para a matriz elétrica do país.

Saiba mais sobre as usinas geradoras de energia elétrica no Brasil.

Ter clareza sobre a composição da matriz elétrica brasileira é importante principalmente porque as usinas termelétricas são acionadas quando as usinas hidrelétricas estão com reservatórios com níveis baixos. 

Ou seja, nos períodos de crise hídrica, quando o volume de chuvas está abaixo do necessário, é preciso recorrer às usinas termelétricas para suprir o abastecimento da população, aumentando o uso da energia de carvão mineral e demais combustíveis fósseis.

Porém, a bandeira vermelha é acionada quando isso acontece, pois a energia gerada nas termelétricas é mais cara do que nas hidrelétricas, já que combustíveis fósseis como o carvão mineral são usados no processo.

Por conta disso, no Mercado Cativo o valor da conta de luz oscila mês a mês dentro de valores pré-determinados.

Saiba mais sobre qual o impacto dos níveis dos reservatórios no preço da energia.

Ou seja, a energia de carvão mineral é mais cara considerando o cenário do mercado cativo. No Mercado Livre de Energia não ocorre a incidência das bandeiras tarifárias, pois nele é possível negociar e contratar a energia diretamente as geradoras ou comercializadoras de energia elétrica.

Quer saber mais? Temos um e-book gratuito com todas as informações que você precisa saber a respeito do Mercado Livre de Energia.

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Entenda o que é o CNPE e qual a sua função no setor elétrico brasileiro

informações sobre a função do CNPE no setor elétrico brasileiro

Para que o setor elétrico funcione de forma ordenada e segura, incluindo o Mercado Livre de Energia, é necessário que existam normas e instituições reguladoras, como é o caso do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Se você não sabe qual é o papel desse órgão e qual a sua importância, continue lendo e aprenda sobre o CNPE.

O que é o CNPE?

CNPE é a sigla para Conselho Nacional de Política Energética, órgão responsável por assessorar o presidente da República a respeito de assuntos relacionados à formulação de políticas nacionais e diretrizes energéticas. Ele foi criado em 1997 e é presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Dentre seus objetivos está o de assegurar que todas as áreas do país sejam devidamente contempladas pela energia, assim como revisar a matriz energética para que os recursos energéticos sejam melhor aproveitados.

O CNPE foi instituído por meio da Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012.

Instituições reguladoras do setor elétrico, incluindo o CNPE

Para que serve o Ministério de Minas e Energia?

O Ministério de Minas e Energia supervisiona e controla as políticas relacionadas ao desenvolvimento energético do país. Algumas das autarquias vinculadas ao MME são a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Qual é a função do CNPE?

A função do CNPE é otimizar o aproveitamento dos recursos energéticos do país, por exemplo os combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), biocombustíveis e energia termonuclear. Além disso, cabe a ele oferecer os insumos necessários para que o governo federal consiga tomar decisões mais assertivas sobre a energia do país por meio da assessoria das agências reguladoras.

Também cabe ao CNPE assegurar que todas as áreas do país sejam contempladas com energia elétrica, mesmo as mais remotas e de difícil acesso, assim como traçar diretrizes relacionadas à importação e exportação de petróleo e gás natural.

Além disso, o CNPE está em um dos leilões de energia que ocorrem no Mercado Cativo, o leilão estruturante. Nele se dá a compra de energia de projetos de geração indicados pelo CNPE, os quais devem ser aprovados pelo presidente da República.

Entenda o que é o Mercado Cativo de Energia e quais as diferenças para o Mercado Livre.

O Decreto nº 3.520 de 21 de junho de 2000 estabelece quais são as atribuições da CNPE e destacamos algumas delas a seguir:

  • “Promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país, em conformidade com o disposto na legislação aplicável e com os seguintes princípios:
    • Preservação do interesse nacional;
    • Promoção do desenvolvimento sustentado, ampliação do mercado de trabalho e valorização dos recursos energéticos;
    • Proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;
    • Proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia;
    • Garantia do fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § 2o do art. 177 da Constituição Federal;
    • Incremento da utilização do gás natural;
    • Identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do país;
    • Utilização de fontes renováveis de energia, mediante o aproveitamento dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis;
    • Promoção da livre concorrência;
    • Atração de investimentos na produção de energia;
    • Ampliação da competitividade do país no mercado internacional;
    • Incremento da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional; 
    • Garantia de suprimento de biocombustíveis em todo o território nacional (incluído pelo Decreto nº 5.793, de 29.5.2006);
  • Assegurar, em função das características regionais, o suprimento de insumos energéticos às áreas mais remotas ou de difícil acesso do país (…)
  • Rever periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do país, considerando as fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis;
  • Estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas (redação dada pelo Decreto nº 5.793, de 29.5.2006);
  • Estabelecer diretrizes para a importação e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, gás natural e condensado, e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata o art. 4o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.”

Quem são os integrantes do CNPE?

De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, os integrantes da CNPE são divididos entre efetivos e designados.

Membros efetivos: 

  • Ministro de Estado de Minas e Energia (presidente do CNPE)
  • Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
  • Ministro de Estado das Relações Exteriores
  • Ministro de Estado da Economia
  • Ministro de Estado da Infraestrutura
  • Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
  • Ministro de Estado do Meio Ambiente
  • Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional
  • Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
  • Presidente da Empresa de Pesquisa Energética

Membros designados:

  • Representante dos Estados e do Distrito Federal
  • Representante da Sociedade Civil, especialista em matéria de energia
  • Representante de Universidade Brasileira, especialista em matéria de energia

Como o CNPE e o Mercado Livre de Energia estão relacionados?

O Conselho Nacional de Política Energética é apenas uma das diversas instituições que regulamentam o setor elétrico no Brasil e, por consequência, o Mercado Livre de Energia também. 

O papel de todas elas é garantir a segurança tanto para os clientes quanto para as geradoras e distribuidoras, assim como possibilitar que todos tenham acesso à energia.

Quer saber mais? Conheça as instituições do setor elétrico que regulamentam o setor elétrico e o Mercado Livre de Energia.

Temos um e-book gratuito que explica todos os detalhes sobre a segurança no Mercado Livre de Energia, confira!

Agora que você já sabe o que é e qual é a função do CNPE, vale entender melhor como o Mercado Livre de Energia pode contribuir para a redução de custos com a energia.

Como ele está no Ambiente de Contratação Livre (ACL), é possível negociar preços, prazo, volume e forma de pagamento diretamente com os fornecedores, assim como adequar a demanda contratada ao seu perfil de consumo. Por conta disso, existe a possibilidade de alcançar até 35% de economia na conta de luz.

Caso queira saber mais, conte com a Esfera Energia, empresa referência nacional em gestão de energia no Mercado Livre de Energia, e fale com um de nossos especialistas.

O que é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e qual sua atuação?

Explicação sobre o que é a Empresa de Pesquisa Energética EPE

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem um papel muito importante no que diz respeito ao planejamento do setor energético brasileiro. A instituição é responsável pelos estudos que baseiam as decisões tomadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), assim como por pesquisas e projeções sobre a matriz energética brasileira, dentre diversas outras atribuições. 

Neste artigo você vai conhecer mais detalhes sobre o que é a EPE, quais são suas responsabilidades e como ela influencia o setor energético do país. 

Continue lendo!

O que é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE)?

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe à empresa o desenvolvimento de estudos e pesquisas que fornecem os insumos necessários para o planejamento do setor energético feito pelo MME. Os levantamentos cobrem: energia elétrica, petróleo, gás natural, carvão mineral, fontes renováveis de energia, energia nuclear e eficiência energética, dentre outras.

As áreas de atuação da EPE são:

  • Energia elétrica
  • Estatísticas
  • Economia de energia
  • Petróleo, gás e biocombustíveis
  • Estudos socioambientais e meio ambiente
  • Planejamento estratégico

A empresa foi criada em 2004 por meio da Lei nº 10.847/2004 e suas operações iniciaram efetivamente em 2 de maio de 2005. Sua sede fica em Brasília, mas conta também com um escritório no Rio de Janeiro. 

A estrutura da EPE é formada por quatro diretorias e dez superintendências:

  • Diretoria de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais
      • Superintendência De Estudos Econômicos e Energéticos
      • Superintendência de Meio Ambiente
  • Diretoria de Estudos de Energia Elétrica
      • Superintendência de Planejamento da Geração
      • Superintendência de Projetos da Geração
      • Superintendência de Transmissão de Energia
  • Diretoria de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis
      • Superintendência de Petróleo
      • Superintendência de Gás Natural e Biocombustíveis
  • Diretoria de Gestão Corporativa
    • Superintendência de Recursos Financeiros
    • Superintendência de Recursos Logísticos
    • Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicações


Para conhecer mais sobre a EPE, a empresa disponibiliza a série “O papel da EPE”.

Qual é o papel da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)?

A EPE foi criada para dar respaldo nas questões que tangem o “desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética do país”. Vale reforçar que o planejamento energético do Brasil cabe ao Ministério de Minas e Energia, de modo que os estudos e pesquisas da Empresa de Pesquisa Energética fornecem as informações necessárias para garantir mais assertividade nas decisões tomadas pelo MME.

Seu trabalho se inicia a partir das definições de políticas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do MME. A partir disso, a empresa passa a criar os estudos que vão embasar o desenvolvimento do setor energético brasileiro. Por isso, tem um papel fundamental para garantir um planejamento eficiente. 

Dentre suas responsabilidades, compete a ela “elaborar estudos necessários para o desenvolvimento dos planos de expansão da geração e transmissão de energia elétrica de curto, médio e longo prazo”. 

Assim, considerando os principais estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPE, destaque para o Balanço Energético Nacional (BEN), uma publicação anual a respeito da oferta e consumo da energia no país, o qual completou 50 anos em 2020.

Confira o vídeo da Empresa de Pesquisa Energética sobre o BEN:

Há também o Plano Decenal de Expansão de Energia, que traz as perspectivas de expansão do setor de energia para os próximos 10 anos, e o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE), um documento com a estratégia do desenvolvimento energético do Brasil a longo prazo

Ambos envolvem “cenários macroeconômicos, projeção de demanda dos diversos recursos energéticos, tecnologias de geração e expansão do sistema de geração elétrica, expansão do sistema de transmissão elétrica, produção de petróleo e gás natural, oferta de derivados do petróleo, oferta de gás natural, oferta de biocombustíveis, eficiência energética e análise socioambiental”.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) também desenvolve documentos com análises periódicas sobre o mercado de energia, dentre eles Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, Boletim Trimestral de Conjuntura Energética, Anuário Estatístico de Energia Elétrica e o Boletim de Conjuntura da Indústria de Petróleo.

Outro papel desempenhado pela EPE é na comercialização de energia no país. O setor energético brasileiro atualmente é segmentado em dois “ambientes”: o Ambiente de Contratação Livre (ACL), o qual é o Mercado Livre de Energia, e o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), o Mercado Cativo.

Entenda as diferenças entre ACR e ACL na compra de energia.

No Mercado Livre de Energia, os consumidores podem negociar diretamente com os geradores ou comercializadores de energia elétrica, enquanto no Mercado Cativo os consumidores utilizam a energia fornecida por meio dos distribuidores. Estes, por sua vez, compram a energia através de leilões

Tais leilões são promovidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e coordenados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), enquanto a EPE fornece o “desenho, habilitação de fontes e definição de parâmetros, preços teto, cálculo de garantia física”, dentre outros aspectos fundamentais para a realização dos leilões de energia.

Quais os órgãos responsáveis pela eficiência energética no Brasil?

A EPE atua com diversos órgãos e instituições responsáveis pela eficiência energética no Brasil, por isso vale conhecer quais são eles:

  • Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
  • Ministério de Minas e Energia (MME)
  • Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)
  • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
  • Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
  • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP)
  • Agência Nacional de Águas (ANA)

Quer saber mais sobre cada uma delas? Conheça aqui as instituições do setor elétrico.

Deu para entender o que é EPE e qual sua importância para o desenvolvimento energético do país? Aqui você também viu uma breve introdução sobre o Mercado Livre de Energia, o qual pode ser uma alternativa para sua empresa economizar até 35% na conta de luz.

Se você ficou interessado em saber mais a respeito do Mercado Livre de Energia, a Esfera Energia pode te ajudar. 

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O que é o PNE 2050? Entenda a importância e as diretrizes do plano

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O PNE 2050 é o Plano Nacional de Energia feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) baseado nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) com o objetivo de apresentar a estratégia para o uso e expansão em longo prazo dos recursos energéticos do país.

As novas recomendações e diretrizes do Plano Nacional de Energia foram aprovadas em dezembro de 2020 pelo atual ministro do MME, Bento Albuquerque.

O plano anterior a esse foi o PNE 2030, lançado em 2007, que vamos falar mais adiante.

Analisar e ter uma visão para o futuro sobre as fontes de energia permite não só criar políticas sustentáveis para o uso, mas também utilizá-las de forma inovadora.

E esse é o propósito do Plano Nacional de Energia, guiar o país por meio de práticas que aproveitem ao máximo as fontes tradicionais e investir em outras tendências como formas de energia renováveis e mais limpas.

Quer saber mais sobre o PNE 2050 e quais são as diretrizes do plano? Continue lendo e entenda!

O que é o Plano Nacional de Energia?

O Plano Nacional de Energia ou PNE 2050 é um documento onde estão traçadas as principais metas para o uso das fontes de energia do país.

A energia é um fator essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Não só as fábricas e empresas, mas também escolas e universidades e centros de pesquisa dependem de energia para funcionar.

Dessa forma, é estratégico que um país elabore um plano que oriente a criação de boas práticas para que os recursos energéticos não se esgotem e sejam melhor aproveitados.

Além disso, é essencial que a energia seja bem distribuída e chegue a todos os pontos do país, permitindo um desenvolvimento igualitário.

O PNE 2050 atualizou as metas do governo para o setor de energia com ações que devem ser realizadas até o ano de 2050.

No lançamento do plano, o ministro Bento Albuquerque explicou que para acompanhar melhor as diretrizes, o PNE 2050 passará por uma revisão para aperfeiçoamento a cada cinco anos.

Como exemplo, ele destacou que as fontes renováveis têm crescido sobremaneira. “No plano anterior, em 2005, não se falava nem de (energia) eólica e solar. Essas fontes já representam mais de 10% da matriz”, destacou o ministro.

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Fonte: Relatório final PNE 2050.

Qual o objetivo do PNE 2050?

Para criar propostas que vão se desenvolver ao longo dos próximos 30 anos, o estudo para preparar o PNE 2050 se baseou em cenários possíveis para o setor energético.

Então, o objetivo do plano foca na apresentação de soluções realizáveis para antecipar demandas que vão surgir ao longo do tempo.

Dessa forma, ao invés de esperar que um evento ocorra, o PNE 2050 já analisou e propôs meios para conduzir mudanças que podem impactar o dia a dia da população em relação ao uso da energia.

Essas ações serão implementadas ao longo dos anos por meio de programas e políticas governamentais que padronizam as regras nacionais e ajudam a incentivar a conscientização sobre os recursos de energia existentes.  

Estrutura do Plano Nacional de Energia 2050

Um dos principais cenários que passaram pela análise do PNE 2050 é o aumento da demanda crescente por energia.

A necessidade de energia pode subir 2,15 vezes e quando se trata da demanda de energia elétrica especificamente, a estimativa de crescimento é de 3,3 vezes.

Para lidar com esse fato, o PNE traçou dois cenários de ação:

1. o cenário Desafio da Expansão: determinado como aquele em que os responsáveis pelo setor de energia assumem a tarefa de criar uma estratégia para o setor lidar com a expansão significativa da demanda por energia. 

2. o cenário de Estagnação: o foco está na evolução da matriz energética em um contexto onde o crescimento é menor, por isso, com menos foco no quesito expansão. O crescimento projetado nesse caso é de, em média, 10% ao longo de 30 anos.

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Fonte: Relatório final PNE 2050.

Considerando os cenários acima, o PNE 2050 analisa o que chama de Questões Transversais que incluem pontos que se conectam em relação ao consumo e produção de energia. São elas:

  • Economia do compartilhamento;
  • Comportamento do consumidor;
  • Descentralização;
  • Descarbonização;
  • Mudanças climáticas;
  • Transição energética;
  • Integração Energética Sul-Americana;
  • Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
  • Digitalização na produção e uso de energia.

Em seguida, são analisadas as principais Fontes e Tecnologias energéticas que vão ser mais utilizadas nos até o final do PNE 2050:

Por fim, o PNE 2050 descreve a Infraestrutura de Transporte de Energia que são os meios de distribuição das diferentes fontes para que elas cheguem aos locais necessários e sejam utilizadas:

  • Transmissão de eletricidade;
  • Malha de Gasodutos;
  • Segmentos de consumo;
  • Transportes;
  • Indústria;
  • Edificações.

Para cada um dos pontos acima foram traçadas diretrizes para que os diferentes recursos sejam bem aproveitados e distribuídos pelo país.

Quais são as diretrizes do Plano Nacional de Energia 2050?

As principais diretrizes estratégicas do Plano Nacional de Energia 2050 são:

  • continuar com o foco no setor energético renovável; 
  • criar soluções de baixo carbono para a transição energética; 
  • manter as emissões do parque termelétrico a carvão ao nível atual; 
  • conduzir um trabalho de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (RSU) e da agropecuária; 
  • utilizar os recursos do petróleo, expandindo a exportação; 
  • implementar a eletrificação no setor de transportes; 
  • investir em bioenergia e biotecnologia; 
  • construir novas usinas nucleares; 
  • estruturar a integração das fontes eólica e solar fotovoltaica no sistema elétrico; 
  • estimular o desenvolvimento do mercado de gás natural
  • continuar o aproveitamento dos recursos hidrelétricos, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); 
  • trabalhar o foco em eficiência energética;
  • aumentar e atualizar os ativos de transmissão; 
  • trocar a geração a diesel em sistemas isolados e modernizar o parque hidrelétrico existente.

Para ver as diretrizes completas do PNE 2050, confira o Relatório Final do Plano Nacional de Energia.

O que é o PNE 2030?

O que acabamos de ver é o direcionamento atual do PNE 2050, mas o planejamento anterior está quase chegando ao seu final.

O PNE 2030, lançado em 2007, foi um estudo pioneiro na época por considerar a análise em longo prazo dos recursos energéticos do país.  

Dois pontos do estudo anterior se destacam:  

  • a abordagem macro do setor energético sob o ponto de vista do planejamento integrado de recursos;
  • a participação da sociedade (o MME promoveu nove seminários com especialistas de centros de pesquisa, de entidades do setor de energia e de universidades).

Foi a partir do PNE 2030 que questões consolidadas hoje começaram a ser trabalhadas no Brasil.

A primeira é o foco em maior eficiência energética e a segunda, as considerações sobre as questões socioambientais.

O PNE 2030 começou o caminho no qual o PNE 2050 se desenvolve hoje, contribuindo para a recuperação energética do país de crises em relação ao abastecimento e consumo de energia das décadas anteriores.

Entendeu a importância do PNE 2050 para o futuro?

A eficiência energética de um país depende de iniciativas e políticas públicas claras como as do PNE 2050.

Essas diretrizes têm impacto direto na economia e no dia a dia das empresas e de indústrias que buscam novas formas de energia para manter suas operações.

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O que é e o que faz o Ministério de Minas e Energia?

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O Ministério de Minas e Energia (MME) é um órgão da administração federal que tem como objetivo criar e garantir a prática de políticas públicas relacionadas ao uso sustentável de recursos energéticos e minerais do país.

Esse ministério trabalha para que o país se desenvolva socioeconomicamente por meio de políticas que tornam o uso de diferentes tipos de geração de energia mais eficientes.

Além disso, o MME atua no Mercado Livre de Energia, regulando a compra e venda de energia de fontes independentes.

Quer entender melhor sobre o que é o Ministério de Minas e Energia, saber quem o integra atualmente e conhecer suas principais funções?

Continue lendo este artigo e entenda tudo sobre o funcionamento dessa estrutura administrativa essencial no nosso país.

O que é o Ministério de Minas e Energia?

A sigla MME significa Ministério de Minas e Energia. É um órgão ligado à estrutura do governo federal que trabalha com a criação e gestão de políticas públicas relacionadas ao uso dos recursos energéticos e minerais do país.

O trabalho do MME está associado ao do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), um órgão interministerial que cuida da distribuição da energia por todo o país, inclusive, dos lugares mais remotos.

Outros dois órgãos complementares são o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A criação do Ministério de Minas e Energia aconteceu em julho de 1960 pela lei n° 3.782 durante a gestão do presidente Juscelino Kubitschek.

Em janeiro de 2019, o decreto nº 9.675 reestruturou o novo MME para a estrutura em que ele opera atualmente.

Conheça mais sobre o Ministério de Minas e Energia no vídeo abaixo de comemoração dos 60 anos do órgão:

Quem são os integrantes do MME?

O atual ministro (gestão 2019-2022) responsável pelo MME é o Almirante de Esquadra Bento Albuquerque que acompanha o trabalho das respectivas secretarias abaixo:

  • Energia Elétrica;
  • Geologia Mineração e Transformação Mineral;
  • Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis;
  • Planejamento e Desenvolvimento Energético;
  • Secretaria Executiva.
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(Estrutura organizacional do Ministério das Minas e Energia | Fonte: site oficial MME.)

José Roberto Bueno Júnior e Antônio Carlos Ramos são respectivamente o Chefe de Gabinete e o Chefe de Gabinete Substituto do ministério.

Esses nomes representam o MME em entrevistas à imprensa, inaugurações e reuniões oficiais relacionados ao uso dos recursos energéticos no país.

Quais as principais funções do Ministério de Minas e Energia?

O Ministério de Minas e Energia tem um papel estratégico nas discussões sobre a políticas nacionais relacionadas ao uso dos recursos energéticos do país.

Além da energia gerada pelas hidrelétricas, outras fontes como energia solar, eólica, biocombustíveis, gás natural também entram no escopo da gestão.

Dessa forma, estuda e propõe maneiras para um uso mais eficiente dos recursos existentes no país. 

Para entender a função do MME destacamos as principais atribuições pelas quais a equipe é responsável.

1. Diretrizes de planejamento

O trabalho do MME inclui a criação de diretrizes para o planejamento da área de Minas e de Energia e também das políticas tarifárias nacionais.

Isso envolve tanto o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) quanto o Ambiente de Contratação Livre (ACL), também chamado de Mercado Livre de Energia.

O primeiro diz respeito às operadoras de energia padrão utilizadas pela maioria da população. Já o segundo se refere aos fornecedores de energia que negociam livremente a compra e venda de energia de forma personalizada para os compradores. 

Leia também: O que é tarifa de energia elétrica e o que mais é cobrado na conta de luz.

2. Criação de políticas nacionais

As políticas nacionais criadas pelo Ministério de Minas e Energia passam por diferentes áreas com o objetivo de criar ações que aproveitem ao máximo os recursos do país e nossa capacidade produtiva. 

Algumas ações e estudos passam por assuntos como:

  • geologia, que analisa os meios de explorar e produzir recursos minerais e energéticos;
  • como recursos hídricos, fotovoltaicos e outras fontes podem ser aproveitados para gerar energia elétrica;
  • atividades de mineração e transformação mineral;
  • uso de petróleo, biocombustíveis, gás natural e energia nuclear como fonte de energia.

3. Planos de integração com outros países

Quando o país deseja unir recursos para a geração de energia, o Ministério de Minas e Energia está envolvido ativamente nas negociações.

A usina hidrelétrica de Itaipu, por exemplo, é resultado de um trabalho conjunto de Brasil e Paraguai na geração de energia elétrica para os dois lados da fronteira. 

Além de estudar o projeto, os detalhes relacionados à integração do sistema elétrico nacional também estão entre as funções realizadas pelo ministério.

4. Práticas de sustentabilidade

A exploração dos recursos energéticos precisa seguir práticas sustentáveis para que a produção de energia tenha longevidade.

O Ministério de Minas e Energia também inclui práticas de sustentabilidade no planejamento do setor energético nacional para que a produção seja eficiente, mas também que preserve as fontes geradoras.

A produção eficiente e o uso consciente de energia de qualquer fonte é essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.

5. Segurança do setor elétrico brasileiro

O Ministério de Minas e Energia também tem a função de monitorar a segurança de todo aparato gerador de energia do país.

Esse trabalho garante que cada sistema gerador opere sem interferência de terceiros e com equipes capacitadas para gerir cada unidade produtora.

6. Ações preventivas sobre oferta e demanda

Para que a oferta e demanda de energia estejam em equilíbrio, o Ministério de Minas e Energia cria ações preventivas para driblar qualquer imprevisto relacionado ao abastecimento.

Assim, o mercado consegue se manter ativo, com as empresas funcionando seguindo todas as diretrizes legais determinadas pelo ministério.

Entendeu o que faz o Ministério de Minas e Energia?

Entender o funcionamento dos órgãos relacionados à energia permite estudar melhor as possibilidades de obter energia a um menor custo.

Se a sua empresa busca por uma maneira de gerenciar melhor os gastos relacionados à energia, a equipe de consultores da Esfera pode te ajudar.

Entenda como comprar energia no Mercado Livre de Energia e quais as regras do Mercado Livre de Energia que você precisa conhecer.

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Por que o GSF é tão controverso e como ele afeta as usinas?

Explicação sobre o que é GSF

GSF é mais uma sigla do setor elétrico que é preciso conhecer, pois ela está diretamente relacionada ao funcionamento de todo o mercado e aos ganhos das usinas geradoras.

Além disso, quando o país passa por um período de poucas chuvas, a pauta do GSF ganha ainda mais força e aparece mais nos noticiários. Mas por quê? O que há de comum entre esses assuntos?

É justamente isso que vamos te ajudar a entender neste artigo.

Continue lendo!

O que é o GSF?

GSF é a sigla para o termo em inglês “Generation Scaling Factor”, uma medida de risco hidrológico. Ele é um fator de “rebalanceamento” e determina quanto cada usina vai receber de energia, independentemente do quanto produziu, já que considera a capacidade de produção de todo o sistema. 

Aqui explicamos a aprovação do GSF pelo Senado. 

Mas o que é risco hidrológico? É o risco climático que existe na operação das usinas hidrelétricas. Basicamente, se não chove, as usinas têm sua capacidade de geração de energia reduzida, o que afeta o GSF. 

Por consequência, todas as usinas do sistema recebem menos energia para vender. Ou seja, é por isso que o GSF também é chamado de “risco hidrológico”, visto que a capacidade das hidrelétricas é determinada pelas condições climáticas de uma região. 

Se ainda estiver confuso, vamos explicar como funciona o GSF.

Como funciona o GSF?

O setor elétrico é regulamentado por uma série de órgãos, dentre eles o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ele é responsável pelo gerenciamento das operações de geração, transmissão e distribuição de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) e é fiscalizado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Confira um artigo completo com todas as instituições que regulamentam o setor elétrico.

Já o SIN é o sistema em que todas as usinas são ligadas entre si e aos consumidores, enquanto o ONS controla o despacho das usinas hidrelétricas e termelétricas para garantir o equilíbrio de todo o sistema e também a preservação do meio ambiente.

Isto posto, fica mais fácil entender o papel do GSF. Cada usina tem uma capacidade de geração de energia e, quando se trata das usinas hidrelétricas, isso está diretamente relacionado ao volume de chuvas — por isso o risco hidrológico.

Em um contexto com poucas chuvas e que as hidrelétricas não são capazes de gerar toda a energia necessária para o país, o ONS para de despachar (acionar) as usinas com reservatórios com níveis mais críticos para não esgotá-los completamente, e a solução é despachar as termelétricas para garantir o abastecimento energético.

Porém, como as hidrelétricas não são despachadas, isso significa que elas não vão alcançar o volume necessário para gerar energia. Então, entra em ação o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Para entender como funciona o GSF, é importante compreender também o que é o MRE, conceito que explicaremos a seguir.

O que é Mecanismo de Realocação de Energia?

O Mecanismo de Realocação de Energia (também conhecido como Mecanismo de Rebalanceamento de Energia ou Mecanismo de Realocação de Risco) visa mitigar os riscos de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, quando algumas usinas geram menos eletricidade, outras “compensam” a energia remanescente para assegurar a Garantia Física da usina e de todo o sistema

Garantia Física é o tamanho da usina, por exemplo 800 MW (número fictício), sendo sua capacidade de geração de energia, por isso cada uma tem um valor diferente. 

Para chegar neste número, são feitos cálculos que consideram a frequência de chuvas da região em que a usina está. Porém, a Garantia Física não é 100% certa, pois depende de condições climáticas, apesar de o cálculo ter um nível de confiabilidade alto. 

Em um cenário de escassez de chuvas e até mesmo de crise hídrica, os níveis dos reservatórios ficam mais baixos. Logo, o ONS não despacha as usinas em questão para garantir a preservação da bacia hidrográfica daquela região.

Porém, naturalmente, essas usinas não vão alcançar a produção de sua Garantia Física, ao passo que o sistema não pode ter um déficit. O que fazer?

É feito um “rebalanceamento” da energia de todo o país. Isto é, as usinas do SIN que geraram mais energia do que suas Garantias Físicas redistribuem o excedente para aquelas que não alcançaram o que havia sido previamente acordado. O GSF é justamente esse rebalanceamento.

E mais: com um sistema de realocação de energia, as usinas que não foram despachadas não sofrem prejuízo, considerando que já tinham se comprometido em vender aquela energia. 

Entenda aqui o que é déficit de energia e quais são os riscos de isso acontecer no Brasil.

Como é calculado o GSF?

O cálculo do GSF é feito mensalmente e é a razão entre o volume de energia gerado pelas usinas no MRE e o total de Garantia Física de tais usinas, que é a geração mínima atribuída a cada usina para suprir a carga de todo o sistema.

A fórmula do GSF é:

GSF = Total de energia produzida / Total da Garantia Física

Colocando em números fictícios, imagine que o total de energia produzida pelas usinas foi de 6.450 MW, enquanto a Garantia Física total delas é de 7.000 MW. O cálculo ficaria: 

6.450 MW / 7.000 MW =  0,921

Quando o GSF é igual a 1, isso significa que o sistema está atendendo toda a demanda. Agora, quando ele é menor que 1, é sinal de que ele não está suprindo o quanto deveria. Ou seja, as  termelétricas precisam ser acionadas. 

O GSF é o número que mostra quanto cada usina receberá de energia da sua Garantia Física considerando o total produzido por todo o sistema. O valor é colocado em porcentagem e, neste exemplo, ficaria em 92,1%. Assim, cada usina receberia 92,1% de energia da sua Garantia Física, independentemente do volume que cada uma tenha gerado. 

Em outras palavras, as usinas não vendem quanto de energia geram, mas sim o que todo o sistema gera proporcionalmente, considerando os despachos da ONS feitos por conta do volume de chuvas em uma determinada região. É um grande “trabalho em equipe”.

Outro ponto importante é que, quando o GSF está baixo, os geradores podem ficar expostos ao Mercado de Curto Prazo (MCP) para honrar seus contratos de venda. Na prática, isso significa ter que comprar energia extra para suprir a demanda previamente acordada.

No MCP são contabilizadas as diferenças entre a energia contratada e o volume que foi realmente gerado ou consumido. O preço é determinado pelo Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), referência de valores no Mercado Livre de Energia.

Falando em PLD, aproveite para baixar nosso e-book gratuito que explica tudo sobre PLD horário.

O que é a repactuação do risco hidrológico?

A repactuação do risco hidrológico é uma proposta aprovada pela ANEEL em 2020 que surge como solução para o entrave bilionário relacionado ao GSF que impactava o Mercado de Curto Prazo.

Com a repactuação, os geradores do Ambiente de Contratação Livre (ACL) podem ser compensados, já que os agentes devem abrir mão das ações judiciais que estavam impedindo a liquidação completa do mercado desde 2012. Por consequência, isso resolveria os débitos pendentes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e melhoraria o cenário das negociações no MCP.

Para contextualizar, algumas usinas começaram a entrar com ações judiciais para não ter que arcar com os custos adicionais do GSF, os quais são considerados inadimplências na CCEE.

O tema do GSF é técnico e pode ser um pouco mais desafiador entendê-lo. Para saber mais e tirar todas as suas dúvidas, você pode contar com a Esfera Energia, consultoria em gestão de energia para geradores de todos os tipos de fonte. 

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O que é a fonte de energia do gás natural? Entenda e conheça as vantagens e desvantagens

Explicação sobre a fonte de energia do gás natural

Considerando a necessidade mundial e brasileira de diversificar e otimizar a matriz energética, é importante conhecer a fonte de energia do gás natural, a qual está ganhando cada vez mais espaço nesse contexto.

Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 22,8% da matriz energética mundial é composta por gás natural, ficando atrás apenas do petróleo e derivados (31,5%), e carvão mineral (26,9%).

Já a matriz energética brasileira é composta por 12,2% de gás natural. Na frente estão o petróleo e derivados (34,3%), derivados da cana-de-açúcar (18%) e hidráulica (12,4%).

Matriz energética brasileira e presença da fonte de energia de gás natural

Fonte: Empresa de Pesquisa Energética

Para você conhecer melhor sobre a fonte de energia do gás natural, aqui vamos te explicar todos os detalhes a respeito do assunto. 

Continue lendo.

O que é energia do gás natural?

A fonte de energia do gás natural é um combustível fóssil não renovável (um recurso finito) encontrado no subsolo, podendo estar ou não associado ao petróleo, ou seja, estar ou não dissolvido em óleo. 

O gás natural é composto por uma mistura de gases como metano, etano e propano, e pode ser obtido tanto em jazidas quanto por meio da queima do bagaço de cana-de-açúcar (biomassa); este último também é chamado de biogás e é um combustível renovável

No começo deste artigo, mostramos a participação do gás natural na matriz energética mundial e brasileira e vamos trazer dados sobre a matriz elétrica, mas antes, explicaremos a diferença entre matriz energética e matriz elétrica:

  • Matriz energética: conjunto de fontes de energia usadas para gerar eletricidade, movimentar carros, preparar comida, dentre outras finalidades
  • Matriz elétrica: conjunto de fontes disponíveis única e exclusivamente para geração de energia 

Ou seja, a matriz elétrica faz parte da matriz energética, mas o contrário não se aplica.

Saiba mais aqui sobre quais são os tipos de geração de energia e suas fontes.

Isto posto, vamos aos dados. O mesmo levantamento da EPE mostra que 23% da matriz elétrica mundial é composta por gás natural, estando em segundo lugar; em primeiro aparece o carvão mineral, com 38%. 

Já a matriz elétrica brasileira é composta por apenas 9,3% de gás natural. Porém, também está em segundo lugar, perdendo apenas para a hidráulica, com 64,9%.

Matriz elétrica brasileira e presença da fonte de energia de gás natural

Fonte: Empresa de Pesquisa Energética

Como o gás natural é encontrado?

O gás natural pode ser encontrado em campos terrestres (onshore) ou marítimos (offshore), que são as jazidas e depósitos subterrâneos (também chamados de bacias sedimentares). Por isso, comumente está relacionado ao petróleo, já que ambos se transformam a partir da decomposição de matéria orgânica (como plantas e animais mortos) por milhares de anos. 

Essa fonte tem um teor energético elevado, por isso, após passar por um processo de tratamento, é altamente aproveitado para a geração de energia nas indústrias. Também pode ser utilizado em residências (por exemplo, para aquecer a água e o ambiente), comércio (aquecimento) e automóveis (substituição aos combustíveis).

Vale explicar que o gás natural é enviado das fontes até os consumidores por meio de gasodutos — por exemplo, existe o gasoduto Bolívia – Brasil, que leva o recurso do produtor boliviano até os consumidores do Brasil.

Energia de gás natural: vantagens e desvantagens

Agora que você já conhece mais sobre a fonte de energia do gás natural, vamos mostrar suas vantagens e desvantagens. 

Vantagens do gás natural:

  • Fonte de energia segura: o gás natural tem menor risco de acidentes, já que dispersa rapidamente no ar caso ocorra algum vazamento e não é tóxico
  • Alto potencial energético: o gás natural gera muita energia e tem pouca perda energética no processo
  • Redução de custos: os custos de armazenamento são menores, pois não há a necessidade de estocar o recurso
  • Estabilidade para a matriz energética: o fornecimento de gás natural é contínuo por meio dos gasodutos

Desvantagens do gás natural: 

  • Fonte poluente: a fonte de energia do gás natural tem origem fóssil, então seu processo de combustão emite gases poluentes, como o dióxido de carbono, o que contribuiu para o efeito estufa, embora menos do que o petróleo e o carvão mineral — inclusive, isso não deixa de ser uma vantagem
  • Infraestrutura: o gás natural precisa de uma infraestrutura robusta para ser produzido
  • Dificuldade geográfica: existe uma concentração geográfica de jazidas, então não é possível extrair o gás natural em qualquer localização
  • Fonte de energia não renovável: se você tinha dúvida se o gás natural é energia renovável ou não renovável, agora sabe que este é um recurso finito

Uso da fonte de energia do gás natural no Brasil

No Brasil, o gás natural é amplamente utilizado nas usinas termelétricas, já que tem um teor energético elevado. Lembrando que a geração de energia nas termelétricas é um processo mais caro do que o das usinas hidrelétricas, já que são utilizados combustíveis fósseis no processo.

Por isso, quando os níveis dos reservatórios estão baixos, as usinas termelétricas são acionadas e, por consequência, a conta de luz fica mais cara, pois há a incidência das bandeiras tarifárias.

Entenda aqui o que são bandeiras tarifárias e como esse sistema funciona.

Além disso, o gás natural também é utilizado em carros que são adaptados para isso e substitui a gasolina e o álcool.

Outra forma de aproveitamento do gás natural é como matéria-prima para produzir fertilizantes e gerar energia em indústrias petroquímicas. Já nas residências e comércios, a fonte de energia do gás natural tem a finalidade tanto de aquecer o ambiente quanto a água.

Neste vídeo da Petrobrás você confere os detalhes sobre o ciclo do gás natural:

Vale destacar que o “gás de cozinha” é o gás liquefeito de petróleo (GLP), o qual é quimicamente distinto do gás natural.

No mundo, os maiores produtores de petróleo e gás natural são Rússia, Arábia Saudita, Estados Unidos e Iraque.

Deu para entender o que é a fonte de energia do gás natural?

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