Mês: agosto 2021

Entenda o que é o CCEAL de energia e saiba como funciona esse tipo de contrato

O CCEAL é a sigla para Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre que é o documento resultante da negociação entre os agentes no Mercado Livre de Energia, respeitando a legislação/regulamentação vigente, sem a interferência da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A comercialização de energia no Brasil acontece por meio de dois ambientes: o primeiro, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o segundo, o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

No Ambiente de Contratação Livre, apesar de a negociação não passar pela CCEE, todo contrato fechado deve ser registrado na instituição, conforme o art. 56 do Decreto nº 5.163/04:

Art. 56. Todos os contratos de compra e venda de energia elétrica firmados pelos agentes, seja no ACR ou no ACL, deverão ser registrados na CCEE, segundo as condições e prazos previstos em procedimento de comercialização específico, sem prejuízo de seu registro, aprovação ou homologação pela ANEEL, nos casos aplicáveis.

A negociação de compra e venda dentro do Mercado Livre de Energia acontece de forma independente entre as partes — os produtores e os consumidores livres ou especiais.

Então, como em qualquer contrato, no CCEAL de energia estão especificadas todas as condições de fornecimento e pagamento da energia contratada.

Para entender melhor esse tipo de contrato, existem outras especificidades importantes que você deve saber.

Continue lendo para entender o que é o CCEAL de energia, como funciona essa modalidade de contrato e conferir sua importância.

O que é CCEAL de energia?

CCEAL significa Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre. É o documento que oficializa a negociação entre os produtores de energia e os contratantes, dentro das condições acordadas para o fornecimento.

Diferente do ACR, no Ambiente de Contratação Livre (ACL) os termos de atendimento, preços e outras cláusulas são definidas livremente entre as partes, de acordo com a necessidade de uso.

Depois que o CCEAL de energia fica pronto é feito o registro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que regulamenta a comercialização de energia no país.

O vídeo, a seguir, explica em detalhes esse processo:

Esse registro é importante para que exista um acompanhamento do contrato e também é uma garantia de que o mesmo será cumprido, seguindo corretamente as diretrizes do Procedimento de Comercialização (PdC).

Para viabilizar a contabilização de energia contratada e a que foi realmente gerada e consumida, o CCEAL precisa incluir o período de comercialização.

Caso o contrato não seja definido nesses termos, é possível usar dois processos diferentes para fazer o dimensionamento correto:

• sazonalização: distribui-se o volume total anual contratado pelos número de meses do ano;
• modulação: distribui-se o volume mensal contratado de energia por hora ou patamar pela quantidade de dias do mês.

O responsável por fazer essa adequação é o próprio agente que fornece a energia para o seu cliente.

Dessa forma, o CCEAL de energia é elaborado com todas as informações descritas de forma clara e seguindo as diretrizes necessárias.

No vídeo abaixo explicamos as diferenças entre ACR e ACL, confira:

Como funciona um CCEAL?

Mesmo sendo uma negociação livre, os CCEALs de energia devem respeitar as legislações/regulamentações para que a geração, fornecimento, utilização e pagamento sigam os protocolos corretos.

Essa liberdade permite que uma empresa, por exemplo, contrate uma quantidade X de energia que atenda à  sua necessidade.

Para que o CCEAL seja montado corretamente são definidos dois pontos importantes para o seu funcionamento: a definição do montante, vigência e a modulação.

Definição dos montantes e vigência

Essa parte do CCEAL diz respeito à definição do volume de energia (em MW) que foi contratado, de acordo com uma vigência (período) determinada no acordo entre as partes.

Um contrato pode seguir um perfil em que existe um montante e uma vigência única durante todo o período contratado.

Outra opção é criar um perfil de entrega em que o montante e a vigência variem de acordo com a demanda.

As definições de modulação e vigência permitem criar um CCEAL de energia personalizado para as variações de demanda de energia elétrica do cliente, independentemente da periodicidade do registro do contrato (semanal) ou da periodicidade da contabilização (mensal).

Modulação de CCEAL

A modulação em um CCEAL de energia é a definição do montante médio de energia que será disponibilizado por horário, dentro do limite mensal contratado ou do limite da vigência.

Essa distribuição é determinada de acordo com a negociação do perfil de entrega com o cliente, podendo adaptar o recebimento de acordo com as variações de necessidade por hora ou manter uma modulação constante durante todo o período.

Caso essa modulação não seja estabelecida  no acordo do CCEAL de energia, o processo é realizado pelo Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL).

Esse processo é chamado de modulação flat que distribui de maneira uniforme o total de energia mensal/vigência pelo número de horas do mês/vigência.

Importância do CCEAL de energia na hora da contratação

Negociar e comprar energia no Mercado Livre de Energia é uma forma de gerenciar o uso dos recursos energéticos de maneira mais personalizada.

Por meio de um CCEAL de energia, uma empresa consegue controlar melhor os custos com energia elétrica, adquirindo o necessário para manter suas operações.

Dessa forma, não se gasta nem mais e nem menos, pois o montante e a modulação podem ser planejados com antecedência.

Além disso, pelo contrato é possível otimizar a maneira como a energia contratada é utilizada e distribuída, como vimos acima.

Então, se você quer levar o seu negócio para o Mercado Livre de Energia, lembre-se de que é fundamental ter um CCEAL de energia registrado.

A Esfera Energia é uma empresa que realiza a consultoria completa para ajudar seus clientes a migrarem para o Mercado Livre de Energia.

Fazemos a contratação de energia sob medida para seu negócio e operamos em conformidade com as normas da CCEE e ONS.

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Operador Nacional do Sistema: como são coordenadas a geração e a transmissão de energia no Brasil

É bem possível que muita gente não saiba exatamente o que é ONS e qual é sua importância para o Brasil.

Vivemos no quinto maior país do mundo, com 8.516.000 quilômetros quadrados de área. Toda essa extensão territorial representa tanto uma maior quantidade e variedade de recursos naturais, inclusive de fontes de energia, como uma maior complexidade para superar desafios estruturais.

Um desses desafios é garantir o controle eficiente da geração e transmissão de energia elétrica em todo o território e é exatamente esse o papel fundamental e estratégico do ONS. Para saber mais detalhes sobre suas funções e sua atuação, inclusive no Mercado Livre de Energia, leia esse post até o final.

O que é Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)?

Instituído em 1998 por meio da Lei 9.648, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos criada para coordenar e controlar a geração e a transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Sua atuação é fiscalizada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com uma capacidade instalada de mais de 170 mil megawatts e uma rede básica de transmissão de mais de 145 mil quilômetros, o Sistema Interligado é responsável por quase toda a energia gerada no Brasil. Além do SIN, o ONS também é responsável pela operação dos mais de 200 sistemas isolados que existem no país.

Fazem parte do ONS os membros associados e membros participantes, que são as empresas de geração, transmissão, distribuição, consumidores livres, importadores e exportadores de energia. Além disso, participam o Ministério de Minas e Energia e representantes dos Conselhos de Consumidores.

No vídeo abaixo você confere mais detalhes sobre o SIN e os submercados:

Qual é o papel do Operador Nacional do Sistema?

O principal papel do ONS é garantir a segurança da continuidade do suprimento de energia elétrica em todo país. Para cumprir essa missão, suas principais atribuições, estabelecidas pela legislação de 1998 e por alterações introduzidas em 2004, são:

• Promover a otimização da operação do sistema, observando padrões técnicos e critérios de confiabilidade estabelecidos pela Aneel e visando o menor custo;
• Garantir que todos os agentes do setor elétrico tenham acesso à rede de transmissão de forma não discriminatória;
• Contribuir para que a expansão do SIN seja menos custosa e com o foco em melhorar as condições operacionais futuras.

Além disso, o ONS também desenvolve estudos e iniciativas visando melhorar a gestão dos diferentes tipos de geração de energia e aperfeiçoar o funcionamento do sistema. Confira mais detalhes sobre sua atuação no vídeo abaixo:

Como o ONS coordena o sistema elétrico?

A atuação do ONS pode ser dividida nas seguintes fases:

• Planejamento da operação: inicialmente, o ONS realiza estudos para simular e aprimorar a operação do SIN, além de elaborar as políticas de geração das termelétricas e as trocas energéticas entre as diferentes regiões para definir as diretrizes a serem alcançadas na programação diária e em tempo real.
• Pré-operação: essa etapa está relacionada com a previsão de carga e das condições dos reservatórios para consolidar a programação eletroenergética diária.
• Operação em tempo real: nessa fase é realizada a coordenação e controle operacional do sistema de transmissão, tanto em situações normais como em contingências.
• Pós-operação: por fim, é feita a apuração dos dados da operação realizada, incluindo a análise de ocorrências para evitar que aconteçam novas perturbações, assim como a divulgação dos resultados.

Para operar o SIN de forma mais eficaz, os estudos do ONS são baseados em critérios de otimização e análises de recomposição, reserva e segurança operativa abrangendo horizontes plurianual e anual. Os resultados guiam os despachos de geração e as estratégias de utilização dos recursos energéticos disponíveis.

No escopo da atuação do ONS também está a elaboração do Plano de Ampliações e Reforços (PAR), que determina as ampliações da rede básica e reforços em instalações de transmissoras e distribuidoras. Cabe ainda ao PAR a avaliação de melhorias relativas à substituição de equipamentos obsoletos ou que causem riscos à operação.

Além disso, o ONS também atua diretamente no processo de Integração de novas Instalações à operação do SIN. Nesse sentido, o papel do órgão é o de verificar o atendimento a requisitos técnicos e condições definidas nas avaliações realizadas a partir da solicitação de acesso.

No âmbito administrativo, é responsável por administrar contratos e garantir o fluxo monetário entre as empresas do setor. Outra função do ONS é determinar os valores pagos aos prestadores do serviço de transmissão, bem como os encargos a serem cobrados de cada usuário da rede.

ONS, CCEE e o Mercado Livre

Como vimos acima, o ONS é o responsável tanto pelo despacho das usinas como por fazer as transferências entre os mercados e o acompanhamento do consumo no SIN. Por sua vez, a gestão dos contratos de energia é responsabilidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Para viabilizar as atividades de compra e venda de energia elétrica, a CCEE faz o cálculo do Preço de Liquidação de Diferenças. O PLD é utilizado para valorar a energia no Mercado de Curto Prazo (MCP) e serve como referência para os preços no Mercado Livre de Energia.

Para o cálculo, são contabilizadas as diferenças entre a energia contratada e os montantes realmente gerados ou consumidos. Nesse processo, a CCEE utiliza os mesmos modelos adotados pelo ONS para determinar a programação e o despacho de geração do sistema, com as adaptações necessárias para refletir as condições de formação de preços.

Desde janeiro de 2021, esse cálculo passou a ser feito de hora em hora. Para saber como o PLD horário impacto nos resultados do Mercado Livre, assista ao vídeo abaixo:

O ONS no Mercado Livre de Energia

Além de “emprestar” os modelos para o cálculo do fator que serve como referência para os preços do Mercado Livre, o próprio Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) faz parte do Ambiente de Contratação Livre. O processo de adesão foi concluído em junho de 2020.

Desde então, todos os escritórios e centros de operação do ONS fazem parte do Mercado Livre de Energia. O Operador se enquadra na categoria Consumidor Livre Incentivado, que estabelece que a energia comprada deve ser proveniente de fontes renováveis, além de lhe conferir 50% de desconto no fio.

Se você quer seguir o exemplo do ONS e também migrar sua empresa para o Mercado Livre para conseguir descontos na conta de luz, lembre-se de buscar assessoria de consultorias especializadas, como a Esfera Energia.

A Esfera oferece suporte para sua empresa tanto com as questões burocráticas relativas ao processo de migração como nas análise técnicas para a contratação de energia.

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Foto de capa: Acervo Digital ONS

Entenda o que é o CNPE e qual a sua função no setor elétrico brasileiro

Para que o setor elétrico funcione de forma ordenada e segura, incluindo o Mercado Livre de Energia, é necessário que existam normas e instituições reguladoras, como é o caso do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Se você não sabe qual é o papel desse órgão e qual a sua importância, continue lendo e aprenda sobre o CNPE.

O que é o CNPE?

CNPE é a sigla para Conselho Nacional de Política Energética, órgão responsável por assessorar o presidente da República a respeito de assuntos relacionados à formulação de políticas nacionais e diretrizes energéticas. Ele foi criado em 1997 e é presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Dentre seus objetivos está o de assegurar que todas as áreas do país sejam devidamente contempladas pela energia, assim como revisar a matriz energética para que os recursos energéticos sejam melhor aproveitados.

O CNPE foi instituído por meio da Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012.

Para que serve o Ministério de Minas e Energia?

O Ministério de Minas e Energia supervisiona e controla as políticas relacionadas ao desenvolvimento energético do país. Algumas das autarquias vinculadas ao MME são a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Qual é a função do CNPE?

A função do CNPE é otimizar o aproveitamento dos recursos energéticos do país, por exemplo os combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), biocombustíveis e energia termonuclear. Além disso, cabe a ele oferecer os insumos necessários para que o governo federal consiga tomar decisões mais assertivas sobre a energia do país por meio da assessoria das agências reguladoras.

Também cabe ao CNPE assegurar que todas as áreas do país sejam contempladas com energia elétrica, mesmo as mais remotas e de difícil acesso, assim como traçar diretrizes relacionadas à importação e exportação de petróleo e gás natural.

Além disso, o CNPE está em um dos leilões de energia que ocorrem no Mercado Cativo, o leilão estruturante. Nele se dá a compra de energia de projetos de geração indicados pelo CNPE, os quais devem ser aprovados pelo presidente da República.

Entenda o que é o Mercado Cativo de Energia e quais as diferenças para o Mercado Livre.

O Decreto nº 3.520 de 21 de junho de 2000 estabelece quais são as atribuições da CNPE e destacamos algumas delas a seguir:

• “Promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país, em conformidade com o disposto na legislação aplicável e com os seguintes princípios:
  • Preservação do interesse nacional;
  • Promoção do desenvolvimento sustentado, ampliação do mercado de trabalho e valorização dos recursos energéticos;
  • Proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;
  • Proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia;
  • Garantia do fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § 2o do art. 177 da Constituição Federal;
  • Incremento da utilização do gás natural;
  • Identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do país;
  • Utilização de fontes renováveis de energia, mediante o aproveitamento dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis;
  • Promoção da livre concorrência;
  • Atração de investimentos na produção de energia;
  • Ampliação da competitividade do país no mercado internacional;
  • Incremento da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional;
  • Garantia de suprimento de biocombustíveis em todo o território nacional (incluído pelo Decreto nº 5.793, de 29.5.2006);

• Assegurar, em função das características regionais, o suprimento de insumos energéticos às áreas mais remotas ou de difícil acesso do país (…)
• Rever periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do país, considerando as fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis;
• Estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas (redação dada pelo Decreto nº 5.793, de 29.5.2006);
• Estabelecer diretrizes para a importação e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, gás natural e condensado, e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata o art. 4o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.”

Quem são os integrantes do CNPE?

De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, os integrantes da CNPE são divididos entre efetivos e designados.

Membros efetivos:

• Ministro de Estado de Minas e Energia (presidente do CNPE)
• Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
• Ministro de Estado das Relações Exteriores
• Ministro de Estado da Economia
• Ministro de Estado da Infraestrutura
• Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Ministro de Estado do Meio Ambiente
• Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional
• Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
• Presidente da Empresa de Pesquisa Energética

Membros designados:

• Representante dos Estados e do Distrito Federal
• Representante da Sociedade Civil, especialista em matéria de energia
• Representante de Universidade Brasileira, especialista em matéria de energia

Como o CNPE e o Mercado Livre de Energia estão relacionados?

O Conselho Nacional de Política Energética é apenas uma das diversas instituições que regulamentam o setor elétrico no Brasil e, por consequência, o Mercado Livre de Energia também. 

O papel de todas elas é garantir a segurança tanto para os clientes quanto para as geradoras e distribuidoras, assim como possibilitar que todos tenham acesso à energia.

Quer saber mais? Conheça as instituições do setor elétrico que regulamentam o setor elétrico e o Mercado Livre de Energia.

Temos um e-book gratuito que explica todos os detalhes sobre a segurança no Mercado Livre de Energia, confira!

Agora que você já sabe o que é e qual é a função do CNPE, vale entender melhor como o Mercado Livre de Energia pode contribuir para a redução de custos com a energia.

Como ele está no Ambiente de Contratação Livre (ACL), é possível negociar preços, prazo, volume e forma de pagamento diretamente com os fornecedores, assim como adequar a demanda contratada ao seu perfil de consumo. Por conta disso, existe a possibilidade de alcançar até 35% de economia na conta de luz.

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O que é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e qual sua atuação?

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem um papel muito importante no que diz respeito ao planejamento do setor energético brasileiro. A instituição é responsável pelos estudos que baseiam as decisões tomadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), assim como por pesquisas e projeções sobre a matriz energética brasileira, dentre diversas outras atribuições.

Neste artigo você vai conhecer mais detalhes sobre o que é a EPE, quais são suas responsabilidades e como ela influencia o setor energético do país.

Continue lendo!

O que é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE)?

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe à empresa o desenvolvimento de estudos e pesquisas que fornecem os insumos necessários para o planejamento do setor energético feito pelo MME. Os levantamentos cobrem: energia elétrica, petróleo, gás natural, carvão mineral, fontes renováveis de energia, energia nuclear e eficiência energética, dentre outras.

As áreas de atuação da EPE são:

• Energia elétrica
• Estatísticas
• Economia de energia
• Petróleo, gás e biocombustíveis
• Estudos socioambientais e meio ambiente
• Planejamento estratégico

A empresa foi criada em 2004 por meio da Lei nº 10.847/2004 e suas operações iniciaram efetivamente em 2 de maio de 2005. Sua sede fica em Brasília, mas conta também com um escritório no Rio de Janeiro.

A estrutura da EPE é formada por quatro diretorias e dez superintendências:

• Diretoria de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais

• • • Superintendência De Estudos Econômicos e Energéticos
    • Superintendência de Meio Ambiente

• Diretoria de Estudos de Energia Elétrica

• • • Superintendência de Planejamento da Geração
    • Superintendência de Projetos da Geração
    • Superintendência de Transmissão de Energia

• Diretoria de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis

• • • Superintendência de Petróleo
    • Superintendência de Gás Natural e Biocombustíveis

• Diretoria de Gestão Corporativa

• • Superintendência de Recursos Financeiros
  • Superintendência de Recursos Logísticos
  • Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicações

Para conhecer mais sobre a EPE, a empresa disponibiliza a série “O papel da EPE”.

Qual é o papel da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)?

A EPE foi criada para dar respaldo nas questões que tangem o “desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética do país”. Vale reforçar que o planejamento energético do Brasil cabe ao Ministério de Minas e Energia, de modo que os estudos e pesquisas da Empresa de Pesquisa Energética fornecem as informações necessárias para garantir mais assertividade nas decisões tomadas pelo MME.

Seu trabalho se inicia a partir das definições de políticas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do MME. A partir disso, a empresa passa a criar os estudos que vão embasar o desenvolvimento do setor energético brasileiro. Por isso, tem um papel fundamental para garantir um planejamento eficiente. 

Dentre suas responsabilidades, compete a ela “elaborar estudos necessários para o desenvolvimento dos planos de expansão da geração e transmissão de energia elétrica de curto, médio e longo prazo”.

Assim, considerando os principais estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPE, destaque para o Balanço Energético Nacional (BEN), uma publicação anual a respeito da oferta e consumo da energia no país, o qual completou 50 anos em 2020.

Confira o vídeo da Empresa de Pesquisa Energética sobre o BEN:

Há também o Plano Decenal de Expansão de Energia, que traz as perspectivas de expansão do setor de energia para os próximos 10 anos, e o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE), um documento com a estratégia do desenvolvimento energético do Brasil a longo prazo.

Ambos envolvem “cenários macroeconômicos, projeção de demanda dos diversos recursos energéticos, tecnologias de geração e expansão do sistema de geração elétrica, expansão do sistema de transmissão elétrica, produção de petróleo e gás natural, oferta de derivados do petróleo, oferta de gás natural, oferta de biocombustíveis, eficiência energética e análise socioambiental”.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) também desenvolve documentos com análises periódicas sobre o mercado de energia, dentre eles Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, Boletim Trimestral de Conjuntura Energética, Anuário Estatístico de Energia Elétrica e o Boletim de Conjuntura da Indústria de Petróleo.

Outro papel desempenhado pela EPE é na comercialização de energia no país. O setor energético brasileiro atualmente é segmentado em dois “ambientes”: o Ambiente de Contratação Livre (ACL), o qual é o Mercado Livre de Energia, e o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), o Mercado Cativo.

Entenda as diferenças entre ACR e ACL na compra de energia.

No Mercado Livre de Energia, os consumidores podem negociar diretamente com os geradores ou comercializadores de energia elétrica, enquanto no Mercado Cativo os consumidores utilizam a energia fornecida por meio dos distribuidores. Estes, por sua vez, compram a energia através de leilões.

Tais leilões são promovidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e coordenados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), enquanto a EPE fornece o “desenho, habilitação de fontes e definição de parâmetros, preços teto, cálculo de garantia física”, dentre outros aspectos fundamentais para a realização dos leilões de energia.

Quais os órgãos responsáveis pela eficiência energética no Brasil?

A EPE atua com diversos órgãos e instituições responsáveis pela eficiência energética no Brasil, por isso vale conhecer quais são eles:

• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
• Ministério de Minas e Energia (MME)
• Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
• Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
• Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP)
• Agência Nacional de Águas (ANA)

Quer saber mais sobre cada uma delas? Conheça aqui as instituições do setor elétrico.

Deu para entender o que é EPE e qual sua importância para o desenvolvimento energético do país? Aqui você também viu uma breve introdução sobre o Mercado Livre de Energia, o qual pode ser uma alternativa para sua empresa economizar até 35% na conta de luz.

Se você ficou interessado em saber mais a respeito do Mercado Livre de Energia, a Esfera Energia pode te ajudar.

Oferecemos uma consultoria para empresas que desejam migrar para o Mercado Livre de Energia com segurança, apoiando em todas as questões legais. Também atuamos nas negociações para garantir as melhores condições e preços na contratação de energia.

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O que é o PNE 2050? Entenda a importância e as diretrizes do plano

O PNE 2050 é o Plano Nacional de Energia feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) baseado nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) com o objetivo de apresentar a estratégia para o uso e expansão em longo prazo dos recursos energéticos do país.

As novas recomendações e diretrizes do Plano Nacional de Energia foram aprovadas em dezembro de 2020 pelo atual ministro do MME, Bento Albuquerque.

O plano anterior a esse foi o PNE 2030, lançado em 2007, que vamos falar mais adiante.

Analisar e ter uma visão para o futuro sobre as fontes de energia permite não só criar políticas sustentáveis para o uso, mas também utilizá-las de forma inovadora.

E esse é o propósito do Plano Nacional de Energia, guiar o país por meio de práticas que aproveitem ao máximo as fontes tradicionais e investir em outras tendências como formas de energia renováveis e mais limpas.

Quer saber mais sobre o PNE 2050 e quais são as diretrizes do plano? Continue lendo e entenda!

O que é o Plano Nacional de Energia?

O Plano Nacional de Energia ou PNE 2050 é um documento onde estão traçadas as principais metas para o uso das fontes de energia do país.

A energia é um fator essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Não só as fábricas e empresas, mas também escolas e universidades e centros de pesquisa dependem de energia para funcionar.

Dessa forma, é estratégico que um país elabore um plano que oriente a criação de boas práticas para que os recursos energéticos não se esgotem e sejam melhor aproveitados.

Além disso, é essencial que a energia seja bem distribuída e chegue a todos os pontos do país, permitindo um desenvolvimento igualitário.

O PNE 2050 atualizou as metas do governo para o setor de energia com ações que devem ser realizadas até o ano de 2050.

No lançamento do plano, o ministro Bento Albuquerque explicou que para acompanhar melhor as diretrizes, o PNE 2050 passará por uma revisão para aperfeiçoamento a cada cinco anos.

Como exemplo, ele destacou que as fontes renováveis têm crescido sobremaneira. “No plano anterior, em 2005, não se falava nem de (energia) eólica e solar. Essas fontes já representam mais de 10% da matriz”, destacou o ministro.

Qual o objetivo do PNE 2050?

Para criar propostas que vão se desenvolver ao longo dos próximos 30 anos, o estudo para preparar o PNE 2050 se baseou em cenários possíveis para o setor energético.

Então, o objetivo do plano foca na apresentação de soluções realizáveis para antecipar demandas que vão surgir ao longo do tempo.

Dessa forma, ao invés de esperar que um evento ocorra, o PNE 2050 já analisou e propôs meios para conduzir mudanças que podem impactar o dia a dia da população em relação ao uso da energia.

Essas ações serão implementadas ao longo dos anos por meio de programas e políticas governamentais que padronizam as regras nacionais e ajudam a incentivar a conscientização sobre os recursos de energia existentes.  

Estrutura do Plano Nacional de Energia 2050

Um dos principais cenários que passaram pela análise do PNE 2050 é o aumento da demanda crescente por energia.

A necessidade de energia pode subir 2,15 vezes e quando se trata da demanda de energia elétrica especificamente, a estimativa de crescimento é de 3,3 vezes.

Para lidar com esse fato, o PNE traçou dois cenários de ação:

1. o cenário Desafio da Expansão: determinado como aquele em que os responsáveis pelo setor de energia assumem a tarefa de criar uma estratégia para o setor lidar com a expansão significativa da demanda por energia. 

2. o cenário de Estagnação: o foco está na evolução da matriz energética em um contexto onde o crescimento é menor, por isso, com menos foco no quesito expansão. O crescimento projetado nesse caso é de, em média, 10% ao longo de 30 anos.

Considerando os cenários acima, o PNE 2050 analisa o que chama de Questões Transversais que incluem pontos que se conectam em relação ao consumo e produção de energia. São elas:

• Economia do compartilhamento;
• Comportamento do consumidor;
• Descentralização;
• Descarbonização;
• Mudanças climáticas;
• Transição energética;
• Integração Energética Sul-Americana;
• Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
• Digitalização na produção e uso de energia.

Em seguida, são analisadas as principais Fontes e Tecnologias energéticas que vão ser mais utilizadas nos até o final do PNE 2050:

• Hidreletricidade;
• Energia eólica;
• Energia solar;
• Bioenergia;
• Energia Nuclear;
• Energia fóssil (carvão mineral);
• Potência complementar;
• Recursos energéticos distribuídos (RED).

Por fim, o PNE 2050 descreve a Infraestrutura de Transporte de Energia que são os meios de distribuição das diferentes fontes para que elas cheguem aos locais necessários e sejam utilizadas:

• Transmissão de eletricidade;
• Malha de Gasodutos;
• Segmentos de consumo;
• Transportes;
• Indústria;
• Edificações.

Para cada um dos pontos acima foram traçadas diretrizes para que os diferentes recursos sejam bem aproveitados e distribuídos pelo país.

Quais são as diretrizes do Plano Nacional de Energia 2050?

As principais diretrizes estratégicas do Plano Nacional de Energia 2050 são:

• continuar com o foco no setor energético renovável; 
• criar soluções de baixo carbono para a transição energética; 
• manter as emissões do parque termelétrico a carvão ao nível atual; 
• conduzir um trabalho de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (RSU) e da agropecuária; 
• utilizar os recursos do petróleo, expandindo a exportação; 
• implementar a eletrificação no setor de transportes; 
• investir em bioenergia e biotecnologia; 
• construir novas usinas nucleares; 
• estruturar a integração das fontes eólica e solar fotovoltaica no sistema elétrico; 
• estimular o desenvolvimento do mercado de gás natural; 
• continuar o aproveitamento dos recursos hidrelétricos, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); 
• trabalhar o foco em eficiência energética;
• aumentar e atualizar os ativos de transmissão; 
• trocar a geração a diesel em sistemas isolados e modernizar o parque hidrelétrico existente.

Para ver as diretrizes completas do PNE 2050, confira o Relatório Final do Plano Nacional de Energia.

O que é o PNE 2030?

O que acabamos de ver é o direcionamento atual do PNE 2050, mas o planejamento anterior está quase chegando ao seu final.

O PNE 2030, lançado em 2007, foi um estudo pioneiro na época por considerar a análise em longo prazo dos recursos energéticos do país.  

Dois pontos do estudo anterior se destacam:  

• a abordagem macro do setor energético sob o ponto de vista do planejamento integrado de recursos;
• a participação da sociedade (o MME promoveu nove seminários com especialistas de centros de pesquisa, de entidades do setor de energia e de universidades).

Foi a partir do PNE 2030 que questões consolidadas hoje começaram a ser trabalhadas no Brasil.

A primeira é o foco em maior eficiência energética e a segunda, as considerações sobre as questões socioambientais.

O PNE 2030 começou o caminho no qual o PNE 2050 se desenvolve hoje, contribuindo para a recuperação energética do país de crises em relação ao abastecimento e consumo de energia das décadas anteriores.

Entendeu a importância do PNE 2050 para o futuro?

A eficiência energética de um país depende de iniciativas e políticas públicas claras como as do PNE 2050.

Essas diretrizes têm impacto direto na economia e no dia a dia das empresas e de indústrias que buscam novas formas de energia para manter suas operações.

Sua empresa está buscando alternativas de fontes de energia para controlar melhor os gastos?

A Esfera Energia é uma empresa que realiza a consultoria completa para ajudar seus clientes a migrarem para o Mercado Livre de Energia.

Fazemos a contratação de energia sob medida para seu negócio e operamos em conformidade com as normas da CCEE e ONS. 

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