Entenda as diferenças entre ACR e ACL na compra de energia

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Quem deseja entender como funciona o mercado de contratação de energia elétrica no Brasil precisa compreender o que significam Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL). 

Essas duas siglas se referem aos dois modelos de compra de energia no país, e entender como cada um deles funciona pode representar uma grande diferença no valor gasto com as contas de energia.

Continue conosco para saber a diferença entre Ambiente de Contratação Regulada e Ambiente de Contratação Livre. Ao fim deste conteúdo, você terá todas as informações necessárias para entender qual é o melhor modelo de compra de energia elétrica para a sua empresa. 

O que é o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e como funciona

O Ambiente de Contratação Regulada (ACR) é formado pelos consumidores cativos. Nele, a energia é comprada pelas distribuidoras por meio de leilões, e o preço é determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O consumidor cativo é aquele que só pode comprar energia elétrica da concessionária responsável pela distribuição em sua região, naquele que é o modelo mais comum para residências e pequenas empresas.

No Mercado Cativo, as tarifas são reguladas pelo governo, e cada unidade consumidora paga uma fatura mensal, que inclui o serviço de distribuição e a geração de energia.

O preço de energia elétrica pago pelo consumidor é influenciado pelo sistema de bandeiras tarifárias praticadas pela ANEEL. Quando as condições de geração de energia são consideradas desfavoráveis — em períodos de seca, por exemplo —, as tarifas se tornam mais caras para o consumidor.

O que é o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e como funciona

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é aquele conhecido como o Mercado Livre de Energia. Neste ambiente de negociação, os consumidores negociam as condições de compra de energia elétrica diretamente com as geradoras ou comercializadoras.

No ACL, o consumidor mantém dois contratos: um com a distribuidora, pelo uso do fio de transmissão, e outro com a geradora, que será a responsável por comercializar a energia.

A fatura paga pelo serviço de distribuição feito pela concessionária local tem preço regulado. Já as condições referentes a preço, prazo e volume de energia são livremente negociadas entre o consumidor livre e a geradora ou comercializadora.

Dessa forma, no Mercado Livre de Energia, as empresas podem encontrar melhores condições e negociar valores inferiores àqueles que normalmente pagariam pela energia comprada das distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada.

Enquanto o ACR tem os consumidores cativos, o Ambiente Livre é formado por consumidores livres e consumidores especiais. 

Os consumidores livre são aqueles que têm demanda mínima de 1.500 kW e possibilidade de escolha de seu fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação. 

Já os consumidores especiais têm demanda entre 500 kW e 1,5 MW, com o direito de adquirir energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou de fontes incentivadas especiais (eólica, biomassa ou solar).

Caso o consumidor não tenha demanda suficiente para operar sozinho no Ambiente de Contratação Livre, é possível realizar comunhão com outras unidades consumidoras para atingir o nível mínimo de demanda de 0,5 MW.

Nesse caso, empresas vizinhas ou do mesmo grupo econômico somam suas demandas para chegar aos 500 kW.

Diferenças entre ACR e ACL na contratação de energia elétrica

A principal diferença entre Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL) está no modelo de contratação de energia elétrica. 

Enquanto o consumidor pode negociar as condições de preço, prazo e volume diretamente com a geradora ou comercializadora no Mercado Livre de Energia, os valores praticados no Ambiente Regulado são estabelecidos pelo governo, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Porém, essa não é a única diferença entre ACR e ACL. Confira, abaixo, quais são as particularidades de cada um dos ambientes de contratação de energia elétrica no Brasil.

Quem participa

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR): geradoras, distribuidoras e comercializadoras de energia elétrica, sendo que as comercializadoras podem negociar energia apenas nos leilões realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sob delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL): geradoras de energia elétrica, comercializadoras, consumidores livres e consumidores especiais.

Como é a contratação de energia elétrica

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR): realizada por meio de leilões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sob delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os consumidores finais adquirem a energia elétrica distribuída pelas concessionárias que atuam em suas regiões.
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL): acontece em livre negociação entre os consumidores de energia elétrica e geradoras e comercializadoras.

Quais são os tipos de contrato

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR): chamado de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL): preço, prazo, volume de energia, forma de pagamento e todos os outros fatores relacionados ao acordo são estabelecidos livremente entre consumidores e geradoras ou comercializadoras.

Como é determinado o preço da energia elétrica

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR): estabelecido em leilão realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Para o consumidor final, as tarifas são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e podem sofrer oscilações de acordo com a bandeira tarifária vigente. 
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL): o preço, assim como a forma de pagamento e o prazo, é acordado entre o consumidor e a geradora ou comercializadora de energia elétrica.

Como migrar do Ambiente Regulado para o Ambiente Livre

O Mercado Livre de Energia permite que as empresas negociem as melhores condições de compra de energia elétrica e, assim, possam atingir grandes índices de economia. Porém, para realizar a migração do Ambiente Regulado, é necessário que a empresa atenda a todos os requisitos para participação no Ambiente Livre.  

Assim, é recomendável recorrer a consultorias especializadas, que fornecem o acompanhamento de todo o processo de migração de ACR para ACL.

A Esfera Energia realiza o planejamento com análises técnica e regulatória minuciosas, deslumbrando, desde o começo, os ganhos a serem gerados. 

Os consumidores ganham voz na negociação com os maiores geradores de liquidez deste mercado em busca dos melhores termos para os seus orçamentos, sem conflitos de interesse ou qualquer forma de comissionamento.

O acompanhamento vai desde a contratação de energia até as questões burocráticas que envolvem a migração para o Mercado Livre, com ações rápidas a cada ajuste regulatório. Para entender as necessidades de sua empresa, fale com um especialista Esfera!

Entenda como a CCEE gere o Mercado Livre de Energia no Brasil

Mercado Livre de Energia CCEE

As empresas que decidem atuar no Mercado Livre de Energia no Brasil devem se vincular à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa é a entidade que regula a compra e venda de energia elétrica no Brasil.

Atualmente, a CCEE conta com mais de 10 mil associados. Entender o seu funcionamento é fundamental para compreender como é definido o preço de energia elétrica no Brasil e identificar quais são as melhores condições de negociação no Mercado Livre de Energia.

Continue conosco para saber como funciona a CCEE, como é composta a entidade e o que é levado em consideração para o cálculo do preço de energia elétrica no Brasil.

O que é e como funciona a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é a entidade responsável por gerir o mercado de energia elétrica no Brasil. Sem fins lucrativos, ela foi criada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e é regulamentada pelo decreto Nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.

A CCEE viabiliza as atividades de compra e venda de energia elétrica no país e realiza a contabilização e a liquidação financeira no mercado de curto prazo. 

Assim, a entidade faz o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), divulgado semanalmente e usado para valorar as operações de compra e venda de energia no Brasil. 

Confira, a seguir, quais são as diversas responsabilidades da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Responsabilidades da CCEE

Conforme a própria entidade, são responsabilidades da CCEE:

  • Implantar e divulgar regras e procedimentos de comercialização;
  • Fazer a gestão de contratos do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre (ACL);
  • Manter o registro de dados de energia gerada e de energia consumida;
  • Realizar leilões de compra e venda de energia no ACR, sob delegação da Aneel;
  • Realizar leilões de Energia de Reserva, sob delegação da Aneel, e efetuar a liquidação financeira dos montantes contratados nesses leilões;
  • Apurar infrações que sejam cometidas pelos agentes do mercado e calcular penalidades;
  • Servir como fórum para a discussão de ideias e políticas para o desenvolvimento do mercado, fazendo a interlocução entre os agentes do setor com as instâncias de formulação de políticas e de regulação.

Como é formada a CCEE

A CCEE é uma entidade sem fins lucrativos, sendo mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil, como as empresas geradoras (concessionárias de serviço público, produtores independentes e autoprodutores), distribuidoras, comercializadoras, importadoras e exportadoras de energia elétrica, além dos consumidores livres.

Um Conselho de Administração, composto por cinco membros eleitos pela Assembleia Geral dos Associados, é responsável pela gestão da entidade. 

Já a Superintendência da CCEE garante a execução das decisões e diretrizes estratégicas adotadas pelo Conselho de Administração e atua como responsável pelas questões operacionais da instituição. 

O organograma da entidade é composto ainda pelo Conselho Fiscal, cuja função é zelar pelo cumprimento dos deveres estatutários e fiscaliza os atos administrativos.

Em julho de 2020, a CCEE chegou à marca de 10 mil associados. Entre eles, mais de 69% são compostos por consumidores especiais, ou seja, aqueles que têm demanda entre 500 kW e 2MW. 

Já os consumidores livres — que têm demanda mínima de 2.000 kW — compunham pouco menos de 10% dos associados da CCEE.

Os demais agentes são: produtores independentes (15,3%); comercializadoras (3,7%); autoprodutores (0,7%); e geradores a título de serviço público (0,4%). 

Como a CCEE calcula o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)

A CCEE é responsável pela contabilização e pela liquidação financeira no mercado de curto prazo de energia. A entidade realiza o cálculo e da divulgação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é usado como referência de valores nas operações de compra e venda de energia. 

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, “o PLD é um valor determinado semanalmente para cada patamar de carga com base no Custo Marginal de Operação, limitado por um preço máximo e mínimo vigentes para cada período de apuração e para cada Submercado”.

Para o cálculo do PLD, a CCEE leva em consideração que a maior parte do parque de energia elétrica do Brasil é formado por hidrelétricas. O objetivo é manter o equilíbrio entre a capacidade de energia atual das águas e a capacidade futura de armazenamento, medido em termos da economia esperada dos combustíveis das usinas termelétricas.

Embora o máximo consumo de energia hidrelétrica possa minimizar os custos de combustível e ser a alternativa mais econômica, esse raciocínio poderia levar a riscos futuros. 

A confiabilidade de fornecimento de energia elétrica no Brasil depende justamente de manter o nível dos reservatórios o mais elevado possível. Por isso, é feito o uso de gerações térmicas, o que aumenta os custos de operação.

Assim, para definir a geração hidráulica e a geração térmica de cada submercado, a CCEE utiliza modelos matemáticos que consideram:

  • condições hidrológicas; 
  • demanda de energia; 
  • preços de combustível; 
  • custo de déficit; 
  • entrada de novos projetos; 
  • disponibilidade de equipamentos de geração e transmissão.

A partir da análise desses fatores e da definição das gerações elétrica e térmica, são alcançados os Custos Marginais para Operação (CMO) para o período estudado. 

Para o cálculo do PLD, não são consideradas restrições de transmissões em cada submercado. A CCEE considera a energia comercializada como disponível de forma igualitária em todos os pontos de consumo. Dessa forma, é praticado o mesmo preço para todas as regiões.

O Preço de Liquidação das Diferenças é divulgado semanalmente e impacta no valor que os consumidores do Mercado Livre de Energia negociam com geradoras ou comercializadoras.

Assim, para assegurar as melhores condições de negociação, é recomendável que as empresas contem com o acompanhamento de consultorias especializadas.

A Esfera Energia analisa variáveis e diferentes cenários do Mercado Livre de Energia para identificar os melhores preços para seus clientes. Além disso, são realizadas cotações com diferentes players antes da escolha de uma comercializadora.

Fale com um especialista da Esfera e encontre as melhores condições de preços, prazos e volume ao comprar a energia elétrica para sua empresa!