Entenda como a CCEE gere o Mercado Livre de Energia no Brasil
As empresas que decidem atuar no Mercado Livre de Energia no Brasil devem se vincular à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa é a entidade que regula a compra e venda de energia elétrica no Brasil.
Atualmente, a CCEE conta com mais de 10 mil associados. Entender o seu funcionamento é fundamental para compreender como é definido o preço de energia elétrica no Brasil e identificar quais são as melhores condições de negociação no Mercado Livre de Energia.
Continue conosco para saber como funciona a CCEE, como é composta a entidade e o que é levado em consideração para o cálculo do preço de energia elétrica no Brasil.
O que é e como funciona a CCEE
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é a entidade responsável por gerir o mercado de energia elétrica no Brasil. Sem fins lucrativos, ela foi criada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e é regulamentada pelo decreto Nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.
A CCEE viabiliza as atividades de compra e venda de energia elétrica no país e realiza a contabilização e a liquidação financeira no mercado de curto prazo.
Assim, a entidade faz o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), divulgado de hora em hora e usado para valorar as operações de compra e venda de energia no Brasil.
Entenda o que é PLD e como ele é calculado no vídeo abaixo:
https://youtu.be/4qgrqRl48oU
Responsabilidades da CCEE
Conforme a própria entidade, são responsabilidades da CCEE:
- Implantar e divulgar regras e procedimentos de comercialização;
- Fazer a gestão de contratos do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre (ACL);
- Manter o registro de dados de energia gerada e de energia consumida;
- Realizar leilões de compra e venda de energia no ACR, sob delegação da Aneel;
- Realizar leilões de Energia de Reserva, sob delegação da Aneel, e efetuar a liquidação financeira dos montantes contratados nesses leilões;
- Apurar infrações que sejam cometidas pelos agentes do mercado e calcular penalidades;
- Servir como fórum para a discussão de ideias e políticas para o desenvolvimento do mercado, fazendo a interlocução entre os agentes do setor com as instâncias de formulação de políticas e de regulação.
Como é formada a CCEE
A CCEE é uma entidade sem fins lucrativos, sendo mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil, como as empresas geradoras (concessionárias de serviço público, produtores independentes e autoprodutores), distribuidoras, comercializadoras, importadoras e exportadoras de energia elétrica, além dos consumidores livres.
Um Conselho de Administração, composto por cinco membros eleitos pela Assembleia Geral dos Associados, é responsável pela gestão da entidade.
Já a Superintendência da CCEE garante a execução das decisões e diretrizes estratégicas adotadas pelo Conselho de Administração e atua como responsável pelas questões operacionais da instituição.
O organograma da entidade é composto ainda pelo Conselho Fiscal, cuja função é zelar pelo cumprimento dos deveres estatutários e fiscaliza os atos administrativos.
Em abril de 2021, a CCEE chegou à marca de mais de 10 mil associados, o que representa um crescimento de 20%, comparado com o mesmo período de 2020.
Entre eles, crescimento de 22% dos consumidores especiais, ou seja, aqueles que têm demanda entre 500 kW e 1,5MW.
Já os consumidores livres — que têm demanda mínima de 1.500 kW — crescimento de 11%.
Como a CCEE calcula o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)
A CCEE é responsável pela contabilização e pela liquidação financeira no mercado de curto prazo de energia. A entidade realiza o cálculo e da divulgação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é usado como referência de valores nas operações de compra e venda de energia.
De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, “o PLD é calculado pela CCEE diariamente para cada hora do dia seguinte, considerando a aplicação dos limites máximos (horário e estrutural) e mínimo vigentes para cada período de apuração e para cada submercado”.
Para o cálculo do PLD, a CCEE leva em consideração que a maior parte do parque de energia elétrica do Brasil é formado por hidrelétricas. O objetivo é manter o equilíbrio entre a capacidade de energia atual das águas e a capacidade futura de armazenamento, medido em termos da economia esperada dos combustíveis das usinas termelétricas.
Embora o máximo consumo de energia hidrelétrica possa minimizar os custos de combustível e ser a alternativa mais econômica, esse raciocínio poderia levar a riscos futuros.
A confiabilidade de fornecimento de energia elétrica no Brasil depende justamente de manter o nível dos reservatórios o mais elevado possível. Por isso, é feito o uso de gerações térmicas, o que aumenta os custos de operação.
Assim, para definir a geração hidráulica e a geração térmica de cada submercado, a CCEE utiliza modelos matemáticos que consideram:
- condições hidrológicas;
- demanda de energia;
- preços de combustível;
- custo de déficit;
- entrada de novos projetos;
- disponibilidade de equipamentos de geração e transmissão.
A partir da análise desses fatores e da definição das gerações elétrica e térmica, são alcançados os Custos Marginais para Operação (CMO) para o período estudado.
Para o cálculo do PLD, não são consideradas restrições de transmissões em cada submercado. A CCEE considera a energia comercializada como disponível de forma igualitária em todos os pontos de consumo. Dessa forma, é praticado o mesmo preço para todas as regiões.
O Preço de Liquidação das Diferenças é divulgado diariamente e impacta no valor que os consumidores do Mercado Livre de Energia negociam com geradoras ou comercializadoras.
Assim, para assegurar as melhores condições de negociação, é recomendável que as empresas contem com o acompanhamento de consultorias especializadas.
Aproveite e confira o vídeo abaixo com todos os detalhes sobre como funciona o Mercado Livre de Energia:
https://www.youtube.com/watch?v=s7zcKzeI1Po
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